Governo anuncia corte na Lei Aldir Blanc e bloqueio no orçamento

O governo do presidente Lula (PT) anunciou cortes adicionais na Lei Aldir Blanc e reduziu o bloqueio total no Orçamento, medida destinada a respeitar os limites do arcabouço fiscal. A divulgação aconteceu na noite de sexta-feira (29), por meio de um Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias extraordinário do Ministério do Planejamento e Orçamento.

O bloqueio total, antes fixado em R$ 19,3 bilhões, foi reduzido para R$ 17,6 bilhões, graças a um corte significativo de R$ 1,7 bilhão nos recursos destinados à cultura. A Lei Aldir Blanc, que previa um orçamento de R$ 3 bilhões em 2024 para apoio a Estados e municípios, sofreu uma redução drástica. Na semana anterior, havia sido anunciado um corte de R$ 1,3 bilhão, e agora, o valor restante caiu para apenas R$ 1,1 milhão, quase eliminando o orçamento originalmente programado.

Segundo o Ministério do Planejamento, o corte foi realizado após o próprio Ministério da Cultura indicar menor necessidade de liberação de recursos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que os repasses a Estados e municípios serão condicionados à utilização efetiva das verbas no ano anterior, evitando que recursos fiquem parados em contas públicas.

Além da cultura, os cortes continuam afetando áreas sensíveis do governo. Os ministérios da Saúde (R$ 4,4 bilhões), Educação (R$ 3 bilhões) e Cidades (R$ 2,4 bilhões) estão entre os mais impactados. Programas como Farmácia Popular e Auxílio Gás já sentiram os efeitos das restrições, e novos ajustes nas áreas atingidas deverão ser definidos nos próximos dias.

O governo justifica os cortes como necessários para equilibrar o crescimento inesperado de despesas obrigatórias, especialmente com benefícios da Previdência Social, dentro do teto de gastos estipulado.