Governo anuncia corte de R$ 1,3 bilhão no repasse previsto pela Lei Aldir Blanc em 2024

O Governo Federal contou cerca de R$ 1,3 bilhão da Lei Aldir Blanc e adiou o repasse dos recursos previstos ainda para esse ano. A mudança foi formalizada a partir da Medida Provisória 1.274, publicada em edição extraordinária Diário Oficial da União, da última sexta-feira (22). A MP, assinada pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, impedindo o repasse, dando a justificativa de baixa execução dos projetos. As informações são da Agência Brasil.

A Lei Aldir Blanc prevê o repasse de R$ 15 Bilhões, divididos em parcelas de R$ 3 bilhões por cinco anos a partir de 2023. A MP alterou também o texto da lei, estabelecendo que a execução será de “até R$ 3 bilhões” por ano, sendo que esses repasses serão condicionados à execução dos projetos culturais por estados e municípios. 

O valor total de R$ 15 bilhões está mantido, mas os repasses agora serão diluídos ao longo dos cinco anos. A medida provisória foi editada pouco depois de o governo anunciar o bloqueio adicional de R$ 6 bilhões em gastos obrigatórios do Orçamento Geral da União.  

Sem o adiamento, o governo federal iria cortar de R$ 7,3 bilhões. 

O adiamento de R$ 1,3 bilhão foi apresentado no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento que orienta que oficializou o bloqueio dos R$ 6 bilhões, dentro da rubrica “apoio financeiro a municípios e estados”. Assim, houve uma redução de R$ 976,2 milhões, e caso não tivesse havido o adiamento, o valor da rubrica teria aumentado em R$ 323,8 milhões. 

“A redução refere-se à revisão do cronograma de dispêndios, por parte do Ministério da Cultura, tendo em vista a iminente publicação de Medida Provisória alterando os termos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, conforme informado por meio do Ofício nº 36/2024/CGOFC/SPOA/GSE/GM/MinC, de 22 de novembro de 2024”, diz um trecho do documento.