Golpe de Estado: veja sete argumentos mais polêmicos das defesas no STF

O julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tentativa de golpe de Estado, que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – que acompanha na primeira fila do plenário – e mais sete pessoas, avança com derrotas para as defesas dos acusados. Desde a abertura da sessão nesta terça-feira (25), diversas contestações foram apresentadas, mas os pedidos de suspeição de ministros, transferência do julgamento para o plenário da Corte e amplificação dos prazos foram negados.

O ex-presidente e seus aliados são apontados como integrantes do “núcleo crucial” de uma organização criminosa que teria tentado um golpe de Estado em 2022. Eles são apontados como integrantes do “núcleo crucial” de uma organização criminosa que teria tentado um golpe de Estado em 2022. O julgamento ocorre em três sessões até esta quarta-feira (26). A segunda foi retomada às 14h e a última acontece, na quarta-feira (26), às 9h30. Caso a Primeira Turma aceite a denúncia, os acusados se tornarão réus e responderão a uma ação penal. Se rejeitada, a acusação será arquivada.

Argumentos das defesas no julgamento do STF

Alexandre Ramagem

O advogado Paulo Renato Garcia Cintra Pinto, que representa o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), defendeu que não faria sentido para seu cliente apoiar um golpe logo após ser eleito. Ele também ressaltou que, no período em que Bolsonaro radicalizou seus discursos, Ramagem já não fazia parte do governo.

Entretanto, investigações da Polícia Federal indicam que mensagens atribuídas a Ramagem demonstram articulações contra o STF e tentativa de desacreditar as urnas eletrônicas. Também foram encontrados registros que sugerem que ele recomendou o uso da Advocacia-Geral da União (AGU) para respaldar o descumprimento de ordens judiciais.

Almir Garnier

O ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, representado pelo advogado Demóstenes Torres, teve sua defesa baseada na alegação de tratamento desigual. Torres questionou por que outros comandantes militares que assinaram uma mesma nota oficial não foram denunciados. Ele ainda citou depoimentos que indicam que a ordem para assinar o documento partiu diretamente de Bolsonaro, reforçando a tese de que Garnier apenas cumpriu um protocolo institucional.

Anderson Torres

A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, conduzida por Eumar Novacki, argumentou que o STF precisa agir com imparcialidade. O advogado negou a participação de Torres na elaboração de uma minuta golpista e afirmou que sua viagem aos EUA antes dos atos de 8 de janeiro foi programada com antecedência, não configurando omissão intencional.

Mauro Cid

A defesa de Mauro Cid, feita por Cezar Bitencourt, pediu o arquivamento da acusação, destacando que ele fechou um acordo de colaboração premiada. O advogado defendeu que Cid “cumpriu com seu dever” e que suas declarações devem ser consideradas dentro do que foi pactuado.

Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira

O advogado Andrew Fernandes Farias afirmou que as provas contra o ex-ministro da Defesa são insuficientes. Segundo ele, “a história não fecha” e não há evidências concretas de que Oliveira pressionou as Forças Armadas a aderirem a um suposto plano golpista.

Walter Braga Netto

O general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, também negou envolvimento. Seu advogado, José Luis Oliveira Lima, argumentou que não teve acesso integral às provas da investigação e pediu a anulação do acordo de colaboração de Mauro Cid, alegando que ele foi “viciado” e apresentou informações “sem credibilidade”.

Julgamento segue em andamento

Com o julgamento em curso, as defesas tentam convencer o STF a rejeitar as denúncias ou, ao menos, amenizar as penas dos envolvidos. O Supremo continua a avaliar as provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Polícia Federal para definir o desfecho do caso.