A deputada Erika Hilton (PSOL) protocolou, nesta terça-feira (25), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a jornada de trabalho semanal para 36 horas, mantendo a carga diária de oito horas. A iniciativa visa acabar com a escala de trabalho 6×1, que atualmente é uma das mais comuns no Brasil. A mudança permitiria a adoção de uma semana de trabalho de quatro dias sem redução salarial.

O projeto foi protocolado com o apoio de 209 deputados, superando as 171 assinaturas mínimas exigidas para o início da tramitação da proposta. No entanto, para que a PEC seja aprovada, será necessário alcançar o apoio de 308 parlamentares na Câmara dos Deputados. O apoio à proposta é amplo, com 234 assinaturas no momento.

Erika Hilton, junto a seus aliados, realizou um ato no Salão Verde da Câmara para mobilizar a sociedade em torno da proposta. A ação conta com o apoio do Movimento Vida Além do Trabalho, que busca sensibilizar a população sobre a importância da redução da jornada de trabalho.

Embora a proposta tenha apoio de deputados de diferentes partidos, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já se manifestou em novembro do ano passado, pedindo “cuidado” no trato da questão.

Caminho da PEC na Câmara e no Senado

Após o protocolo, a PEC será despachada por Hugo Motta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será analisada em conjunto com a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

Esta última proposta também busca reduzir a jornada de trabalho semanal para 36 horas, mas de forma gradual, ao longo de dez anos. Caso a PEC passe pela CCJ, ela seguirá para uma comissão especial, responsável pela análise do mérito da proposta.

Se aprovada na comissão, a PEC será votada em dois turnos na Câmara dos Deputados. Para ser aprovada, é necessário o apoio de pelo menos 308 parlamentares. Se obtiver sucesso na Câmara, a proposta seguirá para discussão no Senado. A aprovação de uma mudança constitucional exige o apoio em ambas as casas legislativas.

Defensores da PEC argumentam que a jornada de trabalho atual contribui para o esgotamento dos trabalhadores. Por outro lado, opositores, especialmente de partidos de centro-direita, alegam que a mudança pode prejudicar os empregadores, e defendem que a negociação sobre a carga horária seja feita entre as partes envolvidas.

Mobilização popular

A proposta tem ganhado visibilidade nas redes sociais e conta com o apoio de partidos como o PSOL, PT e PCdoB. O Movimento Vida Além do Trabalho planeja realizar um “panfletaço nacional” em 11 estados e no Distrito Federal para divulgar a PEC. A mobilização busca fortalecer o apoio à iniciativa e ampliar o debate público sobre a redução da jornada de trabalho.

Erika Hilton ressaltou a importância de um amplo debate econômico e social sobre o tema, citando exemplos de outros países que já implementaram a redução da jornada de trabalho com resultados positivos. A deputada também mencionou que a revisão das escalas de trabalho, como a 6×1, já é considerada obsoleta e precisa ser revista no Brasil.

A proposta também conta com um forte apoio popular, evidenciado por um abaixo-assinado que já reúne quase três milhões de assinaturas. Erika Hilton planeja entregar o documento com as assinaturas ao presidente da Câmara, Hugo Motta, após o carnaval.

A deputada também esperava entregar a petição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas a reunião ainda não ocorreu.

Estratégia de protocolo e desmobilização

Erika Hilton explicou que a estratégia de protocolar a proposta neste momento foi cuidadosamente pensada. A deputada afirmou que havia uma preocupação de que o protocolo antecipado da PEC pudesse levar à desmobilização da proposta e sua eventual “desaparecimento” na Comissão de Constituição e Justiça.

“Nós tínhamos uma estratégia e uma interpretação de que dada a presidência da CCJ do ano passado, o protocolo deste texto seria algo muito ruim e poderia ser usado até na própria CCJ para ser desmobilizado“, disse a deputada.