O deputado federal Leo Prates (PDT-BA) apresentou, nesta última sexta-feira (5), um relatório substitutivo a um projeto de Lei que discute o fim da escala 6×1, modelo em que se trabalha seis dias e descansa apenas um. No texto, o parlamentar baiano propõe uma jornada máxima de 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho e dois de descanso. A implementação da escala deve ser feita de maneira gradual, começando a valer integralmente a partir de 2028.

O substitutivo prevê ainda a possibilidade de adoção do regime 4×3, com limite máximo de 10 horas diárias, mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva. Prates, que também é presidente da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, responsável pela tramitação do projeto, espera que o colegiado vote o texto até o fim deste ano.

“O substitutivo, em sua formulação cuidadosa, busca esse ponto de equilíbrio entre a necessária valorização do trabalho humano e a preservação da sustentabilidade econômica das empresas”, afirma o relator.

Projeto do PCdoB e a PEC de Erika Hilton

O projeto original é de autoria de deputados do PCdoB e tramita paralelamente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). O relator da PEC, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), manteve em seu texto a possibilidade de trabalho em seis dias por semana, mas limitou a jornada a 40 horas semanais. Atualmente, o limite legal é de 44 horas semanais.

O governo federal e a própria deputada Hilton criticaram a decisão de Gastão. “Essa proposta, do deputado Luiz Gastão simplesmente não acaba com a escala 6×1”, afirmou Hilton.

“Logo após a apresentação desse texto, me reuni com a ministra Gleisi [Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais], o ministro [da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme] Boulos, o ministro [do Trabalho, Luiz] Marinho e o ministro [da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República] Sidônio [Palmeira] para debatermos a questão.”

Origens da proposta e jornada de trabalho reduzida

A proposta original de Hilton surgiu a partir de uma iniciativa do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador eleito no Rio de Janeiro, Rick Azevedo (PSOL). O projeto defendia a redução da jornada para quatro dias por semana, com limite de 36 horas semanais, representando uma mudança significativa no modelo vigente.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, na quinta-feira (4), publicamente a revisão da jornada semanal de trabalho no Brasil. Em seu argumento, o petista afirmou que os avanços tecnológicos tornam obsoleto o modelo atual de seis dias de trabalho por um de descanso.

“Não tem mais sentido nosso País, com avanços tecnológicos, manter a atual jornada de trabalho”, afirmou Lula.

Segundo ele, o debate deve ser conduzido de forma estruturada, com a participação de sindicatos e especialistas, focando na reorganização do modelo de trabalho vigente.

Contraponto à PEC do fim da escala 6×1

O substitutivo de Leo Prates (PDT-BA) surge como contraponto à PEC de Hilton e representa um esforço para equilibrar direitos trabalhistas com sustentabilidade econômica das empresas. A aprovação do texto poderá estabelecer regras claras para os próximos anos e reduzir conflitos entre trabalhadores e empregadores sobre escalas de trabalho.

A expectativa é que a proposta avance na Comissão de Trabalho da Câmara, com debates aprofundados sobre a redução de jornada, acordos coletivos e impacto econômico. Especialistas ressaltam que o tema deve continuar no centro das discussões políticas e sindicais até 2028, quando a escala revisada poderá entrar em vigor.