Os filhos e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) usaram as redes sociais, nesta terça-feira (10), para enaltecer o voto do ministro Luiz Fux durante o julgamento da suposta trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado acolheu preliminares que, se confirmadas por mais dois ministros, podem levar à anulação do processo.

Entre os que se manifestaram estão o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o vereador Jair Renan Bolsonaro (PL-SC) e o deputado federal General Pazuello (PL-RJ), além do próprio partido do ex-presidente, o PL. Todos destacaram a decisão como um marco para contestar a condução do processo, que tem Alexandre de Moraes como relator.

Repercussão nas redes sociais

No X (antigo Twitter), Flávio Bolsonaro publicou vídeos em apoio ao posicionamento de Fux. Em um deles, com mais de meio milhão de visualizações, afirmou que o ministro trouxe clareza sobre as acusações contra o pai.

“O que pedimos desde o começo era a aplicação da lei, independentemente da crença ou escolha política do ministro relator. Fux traz luz a todas as injustiças que Bolsonaro sofreu”, escreveu o senador.

Em outra postagem, Flávio falou em nulidades do processo e defendeu a anulação integral do julgamento. Também afirmou que Fux apenas exerceu sua função como magistrado. Jair Renan, por sua vez, resumiu sua reação em uma frase curta: “Anula a inquisição”.

Apoio de aliados do PL

O deputado General Pazuello reforçou a defesa da anulação. “O voto de Fux é um respiro para todos”, escreveu, finalizando com a expressão em caixa alta “ANULA TUDO”. O PL também se pronunciou oficialmente nas redes sociais com mensagens como “Fux mostrou imparcialidade diante da injustiça contra Bolsonaro” e “Fux honra a toga”.

As manifestações ocorreram logo após a leitura do voto de Luiz Fux, que divergiu de Alexandre de Moraes e Flávio Dino ao rejeitar a acusação de organização criminosa contra Bolsonaro e outros sete réus.

Entenda o julgamento no STF

O julgamento trata da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa Bolsonaro e aliados de cinco crimes relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023. São eles golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Antes de Fux, Moraes e Flávio Dino haviam votado pela condenação dos réus em todos os pontos da denúncia. Ainda faltam os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Argumentos jurídicos de Luiz Fux

Para o ministro, não há provas de que os acusados tenham formado uma estrutura permanente para praticar múltiplos delitos. “A existência de um plano criminoso não basta para a caracterização do crime de organização criminosa”, disse.

Fux também afirmou que não se pode responsabilizar os réus por danos causados por terceiros durante os ataques de 8 de janeiro. Segundo ele, reconhecer autoria mediata seria uma postura paternalista e contrária à autonomia dos criminosos que efetivamente depredaram os prédios públicos.

O magistrado rejeitou ainda a acusação de uso de armas de fogo, destacando que a denúncia não descreveu qualquer emprego desse tipo durante os atos. Em sua avaliação, os crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito não devem ser somados, já que um pressupõe o outro.

Fux aponta incompetência do STF para julgar caso

Durante a sessão, Fux votou pela anulação do processo ao considerar que o STF não seria o foro adequado para julgar todos os acusados. Além disso, validou a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, reconhecendo o direito a benefícios pelo acordo firmado.

Com esse posicionamento, o ministro ficou isolado até o momento, mas seu voto foi suficiente para gerar ampla mobilização política entre aliados de Bolsonaro. A defesa do ex-presidente e parlamentares do PL esperam que outros ministros acompanhem a divergência.