O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou o relator Alexandre de Moraes e votou, nesta terça-feira (9), pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. Até o momento, o placar está em 2 a 0, e o voto do próximo ministro, Luiz Fux, pode consolidar a maioria para responsabilizar os acusados.

Os crimes analisados incluem tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, participação em organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ambos os ministros já votaram pela condenação de Bolsonaro em todas essas acusações, abrindo caminho para a definição das penas.

Dino defende pena mais branda para Ramagem

No caso de Alexandre Ramagem, Dino considerou a suspensão da ação penal aprovada pela Câmara dos Deputados, referendada parcialmente pela Primeira Turma do STF. Ainda assim, ele votou pela condenação por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe e organização criminosa armada.

O ministro destacou que a legislação recente que tipifica esses crimes foi aprovada pelo Congresso Nacional. Aliados de Bolsonaro defendem que proposta de lei que prevê perdão aos envolvidos no julgamento seja pautada pelo Legislativo, enquanto a base do governo Lula se movimenta para impedir que isso ocorra.

“Esse diploma que o Congresso nos entregou para aplicar é consentâneo com toda essa história do direito constitucional, com as construções vigentes no nosso país há mais de um século.(…) Esses tipos penais são insuscetíveis de anistia, de modo inequívoco. Nós tivemos já muitas anistias no Brasil, certas ou não, não nos cabe esse juízo, nós não somos o tribunal da história, nós somos o tribunal do direito positivo aos fatos concretos existentes”, disse Dino, segundo informações do Uol.

Dino detalha participação dos réus na trama golpista

Para o ministro Flávio Dino, Bolsonaro e o ex-ministro Walter Braga Netto tiveram controle e liderança sobre as ações da organização criminosa, justificando penas mais severas. Já os ex-ministros Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e o deputado Alexandre Ramagem tiveram participação considerada menor, resultando em penas mais brandas.

Os valores das penas serão definidos ao final dos votos, caso haja condenação. Dino ressaltou que a Constituição precisa estar preparada para enfrentar ameaças internas. “Ela surge para evitar os cavalos de Tróia, pelos quais, no uso das liberdades democráticas, se introduzem vetores de destruição dela própria”, afirmou, segundo informações do G1.

O ministro destacou ainda que o julgamento segue os parâmetros normais do STF. “Esse julgamento não é excepcional, não é um julgamento diferente dos que nossos colegas fazem país afora”, disse. Ele lembrou que crimes contra o Estado Democrático de Direito são imprescritíveis e não podem ser objeto de indulto ou anistia.

“Esses crimes já foram declarados pelo plenário do Supremo Tribunal Federal como insuscetíveis de indulto, de anistia. Não cabe falar em extinção da punibilidade”, reforçou Dino.

Dino confirmou que votará por penas menores para Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Alexandre Ramagem. A diferença entre os réus se dá pelo nível de liderança e controle das ações, maior em Bolsonaro e Braga Netto.

“Não é uma divergência propriamente, mas uma diferença que eu adianto em relação ao eminente relator. Em relação a Bolsonaro e Braga Netto, não há dúvida de que a culpabilidade é bastante alta. Portanto, a dosimetria deve ser congruente com o papel dominante que eles exercem. Já Paulo Sérgio Augusto Helena e Alexandre Ramagem, eu considero que há uma participação de menor importância”, afirmou, conforme informações da CNN Brasil.

A definição final das penas será realizada após a conclusão dos votos de todos os ministros, consolidando a responsabilização ou não dos réus. O julgamento é acompanhado de perto pela sociedade e pelo meio político, devido ao impacto direto sobre a estabilidade democrática do país.