Em reunião com Lula, Caiado diz que não vai colocar câmera em policiais: ‘De maneira alguma’

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), posicionou-se contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública proposta pelo governo federal. Na última quinta-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou os governadores para debater a medida, coordenada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

“Sou governador de estado, fui eleito pelo meu povo. Não vou botar câmera em policial meu de maneira alguma. Tenho que ter corregedoria séria, que não admita milícia. Não vou caminhar em uma situação como essa em que estamos aqui, a pagar salário e receber ordem do Congresso, da União, para dizer como vou me comportar em Goiás. É uma usurpação de poder, invasão de prerrogativa, em uma prerrogativa que já está garantida a nós, governadores”, afirmou o governador de Goiás.

Caiado defendeu que o papel do governo federal deve ser o de apoio aos estados, sem impor regras. Para ele, a PEC propõe normas que interferem nas competências estaduais. “O governo federal tem de servir de apoio a nós, e não o governo e o Congresso quererem ditar regras para os entes federados. É uma inversão completa que parte de uma premissa totalmente errada”, disse.

O governador também criticou a intervenção judicial em leis estaduais, citando o caso de uma legislação que tornava inafiançável o crime de incêndio criminoso durante a seca, mas foi derrubada na Justiça.

“Prendi 12 bandidos, criminosos. Imediatamente, o Tribunal de Justiça derrubou a lei, dizendo que não podia legislar sobre a pena. Veio para o Supremo e derrubou na hora. Soltei 12 bandidos para continuar queimando a cana em Goiás. A que ponto chegamos? De que vale um governador? Cabe a mim pagar a Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Técnica Científica e receber ordem do Congresso e da União, que vão dizer como devo abordar o crime”, observou.

O governador de Goiás afirmou ainda que o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), previsto na PEC, não deve ser comparado ao Sistema Único de Saúde (SUS) ou ao sistema de educação. Para ele, a segurança pública tem especificidades regionais que precisam ser respeitadas. “A teoria é muito fácil mas a praticidade é totalmente diferente. Se partirmos de premissas erradas, vamos chegar a conclusões erradas. Com todo o respeito, mas o SUS e sistema de educação não podem ser confundidos com SUSP, são coisas distintas”, pontuou.

Caiado exemplificou que, enquanto a saúde e a educação têm diretrizes semelhantes em todo o país, a segurança pública demanda abordagens distintas. “Eu trato a pneumonia, câncer e fratura exposta de forma igual em qualquer Estado. Busco a educação de qualidade, alfabetização em qualquer município e Estado. Agora, segurança pública tem peculiaridades. Conheço a segurança pública de Goiás, mas não conheço na Amazônia, não sei como tratar em região de fronteira, no litoral”, disse.

Caiado diz que vai atuar para barrar PEC

Após a reunião, Caiado confirmou que atuará contra a aprovação da PEC. A proposta do governo é no sentido de uma padronização nacional da política de segurança pública. Caiado defende o contrário. “Sugeri que a PEC dê aos entes federados atribuição para legislar sobre legislação penal”, disse ele a jornalistas. Questionado se trabalhará contra o projeto de Lula, o governador respondeu: “Lógico”.

Lula ironiza Caiado e diz ter conhecido ‘único Estado que não tem problema de segurança’

Em sua fala final, Lula reagiu aos comentários de Caiado sobre a segurança em Goiás, em tom de ironia. “Eu tive a oportunidade de conhecer hoje o único Estado que não tem problema de segurança, que é o Estado de Goiás. Eu peço para Lewandowski ir lá levantar, porque pode ser referência para todos os governadores. Em vez de eu chamar uma reunião, era o Caiado que deveria ter chamado a reunião para orientar como se comporta para a gente acabar com o problema da segurança em cada Estado”, afirmou o petista.

Lula argumentou que a intenção da PEC é padronizar procedimentos e informações em segurança pública. “Queremos unificar procedimentos, informações. Imagina se todos nós tivéssemos a metodologia do Caiado. Possivelmente a gente já tivesse muito mais soluções”, pontuou.

O encontro, transmitido ao vivo, contou com posicionamentos diversos entre os governadores. “Havia pessoas que achavam que a imprensa não deveria cobrir toda a reunião porque poderia aparecer gente falando contra a PEC, ou não concordando com a ideia do governo. Eu disse que a gente iria abrir porque a reunião era para a gente aprender e para as pessoas falarem a visão que elas têm”, finalizou o presidente.