Dino suspende R$ 4,2 bilhões em emendas por falta de transparência e determina investigação pela PF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do pagamento de aproximadamente R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. A decisão baseou-se na falta de transparência e rastreabilidade nos critérios utilizados para a destinação desses recursos. A medida foi referendada por unanimidade pelo STF e inclui a abertura de inquérito pela Polícia Federal, atendendo a um pedido do PSOL. As informações são da Agência Brasil.

O pedido foi motivado por suspeitas de irregularidades na aplicação das emendas, que teriam sido elaboradas sem seguir os critérios de distribuição previstos em lei. A decisão do ministro também solicita que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize uma auditoria detalhada nos repasses, conforme anunciado em agosto deste ano.

Essas emendas, também conhecidas como “orçamento secreto”, têm sido alvo de críticas e ações judiciais, com foco na falta de controle público e na possibilidade de desvio de finalidade. A suspensão ocorre em um contexto de debates sobre a legalidade e os impactos dessas práticas no Congresso Nacional.

Boulos comemora decisão

O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) comemorou a decisão. Em publicação no X (antigo Twitter), ele declarou: “Boa notícia! O ministro Flávio Dino atendeu mandado de segurança do PSOL. O Centrão não é dono do Brasil”. Ele reforçou que o posicionamento do partido é contrário a condução de recursos de forma pouco transparente.

A decisão do ministro Dino também acolheu solicitações do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que contestou a gestão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP). Braga denunciou a ausência de discussões e registros oficiais durante o processo. “O senhor Arthur Lira cancelou todas as comissões para que não houvesse transparência, para que não houvesse discussões entre os parlamentares, para que não houvesse registro em ata”, afirmou o deputado.

O PSOL ainda questiona um ofício assinado por 17 líderes partidários que requisitavam o pagamento de mais de 5,4 mil emendas. Entre essas, destaca-se a indicação de R$ 73,8 milhões destinados a Alagoas, estado de Lira, gerando críticas sobre a concentração de recursos.

Histórico

O STF já havia deliberado sobre o tema em dezembro de 2022, declarando inconstitucionais repasses realizados sem atender aos critérios de distribuição de recursos. Como resposta, o Congresso aprovou uma resolução para ajustar as regras, mas a iniciativa foi novamente questionada judicialmente pelo PSOL.

Mesmo após a liberação pelo STF, desde que respeitadas regras de transparência e controle, o modelo de apadrinhamento político permaneceu. Dino criticou o mecanismo, que permite que lideranças de bancadas sigam controlando as emendas, dificultando a identificação dos parlamentares beneficiados.

A suspensão de R$ 4,2 bilhões impacta diretamente as negociações políticas e o andamento de projetos em várias regiões do país. A medida reforça a necessidade de maior transparência no uso de recursos públicos.

Futuro das emendas

A abertura do inquérito pela Polícia Federal, conforme determinado por Dino, busca investigar possíveis irregularidades na destinação dos recursos. As apurações podem trazer à tona novas informações sobre os responsáveis e beneficiários do esquema.

A decisão também reacendeu debates sobre a constitucionalidade das emendas parlamentares e o papel do Congresso na fiscalização dos próprios gastos. O PSOL, que lidera as ações judiciais, defende que a suspensão seja mantida até que as irregularidades sejam esclarecidas.

A continuidade das emendas dependerá da revisão do sistema atual, exigindo maior alinhamento com os princípios constitucionais de transparência, rastreabilidade e controle público.