Deputados do PT protocolaram, nesta última quinta-feira (6), um pedido à Procuradoria-geral da República (PGR) solicitando que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja monitorado por tornozeleira eletrônica. O requerimento, assinado pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), e pelo vice-líder do governo, Rogério Correia (MG), também inclui outras restrições, como a proibição de Bolsonaro se aproximar de Embaixadas estrangeiras e de deixar Brasília sem autorização judicial.

O objetivo é evitar uma possível fuga do país do ex-presidente, que foi recentemente denunciado pela PGR em um inquérito que apura tentativa de golpe de Estado. A denúncia da PGR contra ele e outros 33 acusados foi baseada em um inquérito da Polícia Federal com mais de 884 páginas de investigações com disseminação de desinformação e ataques ao sistema eleitoral.

Medidas visam garantir cumprimento das leis penais

De acordo com os parlamentares petistas, as medidas cautelares são essenciais para garantir a aplicação das leis penais e a efetividade da justiça, principalmente após as graves denúncias feitas contra Bolsonaro e outros 33 acusados no contexto dos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. A solicitação também se baseia no histórico de declarações públicas de Bolsonaro, nas quais ele sugeriu, em várias ocasiões, que poderia buscar asilo diplomático ou fugir do Brasil.

Denúncia e processo judicial

Jair Bolsonaro e os outros acusados foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com base em investigações da Polícia Federal (PF), que identificaram indícios de uma tentativa de golpe de Estado. Os crimes mencionados incluem organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e danos ao patrimônio da União. Se a denúncia for aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente e os outros acusados se tornarão réus e poderão enfrentar a condenação por essas infrações graves.

No pedido, os deputados argumentam que as ações de Bolsonaro, especialmente sua passagem pela Embaixada da Hungria em fevereiro de 2024, são elementos que indicam o desejo do ex-presidente de deixar o país. Durante esse período, ele foi alvo de uma operação da Polícia Federal que investigava a trama golpista e teve seu passaporte apreendido.

A ida de Bolsonaro à Embaixada húngara logo após a apreensão de seu passaporte levantou suspeitas sobre uma possível tentativa de fuga ou solicitação de asilo diplomático.

Histórico de declarações de bolsonaro e possíveis consequências

Os parlamentares também ressaltam que Bolsonaro incentivou publicamente, em diversas ocasiões, a fuga de pessoas envolvidas nos eventos de 8 de janeiro, além de sugerir a permanência clandestina no exterior, em especial na Argentina, como forma de evitar a aplicação da lei e as decisões do STF. Para os deputados, essas atitudes demonstram a necessidade de uma vigilância mais rigorosa sobre o ex-presidente, para garantir que ele não consiga fugir da justiça.

“É de se ressaltar que por diversas vezes Jair Bolsonaro incentivou publicamente a fuga de condenados pelos crimes cometidos no dia 8 de janeiro de 2023, bem como a permanência clandestina no exterior, em especial na Argentina, como tentativa de evitar a aplicação da lei e decisões judiciais proferidas pelo Supremo Tribunal Federal”, escreveram os deputados.

PL propõe proibição de medidas cautelares contra parlamentares

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, apresentou, nesta quinta-feira (6), um projeto de lei para reforçar a proteção dos parlamentares, impedindo o afastamento cautelar de deputados e senadores, mesmo em caso de investigação criminal. A proposta, que altera o Código Penal, visa garantir maior imunidade parlamentar, proibindo restrições como retenção de passaportes ou o uso de tornozeleiras eletrônicas, a não ser com aprovação da respectiva Casa Legislativa.

O projeto surge em meio a um pedido de apreensão do passaporte diplomático de Eduardo Bolsonaro, intensificando o debate sobre os limites da atuação judicial contra membros do Congresso.