PGR rejeita pedido de Bolsonaro e defesa tem prazo final nesta quinta-feira

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou na quarta-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contrário ao pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para estender o prazo de apresentação de defesa na denúncia sobre tentativa de golpe de Estado. O prazo para que Bolsonaro e os demais denunciados apresentem suas defesas prévias termina nesta quinta-feira (6).

Sem previsão legal para ampliação de prazo

No parecer enviado ao STF, Gonet argumenta que a legislação não prevê a ampliação do prazo para a entrega da resposta preliminar. “Inexiste previsão legal para prorrogação de prazo que vise a apresentação de resposta preliminar (artigos 4º da Lei n. 8.038/1990 e 233 do RISTF). O pretendido prazo idêntico ao período em que os autos permaneceram sob análise do parquet igualmente não encontra respaldo legal”, justificou o procurador-geral.

O pedido será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que já havia negado anteriormente uma solicitação semelhante da defesa de Bolsonaro.

Pedido da defesa e negativa do STF

Os advogados do ex-presidente pediram que o prazo fosse estendido para 83 dias, o equivalente ao tempo que a Procuradoria-Geral da República levou para formular a denúncia. Como alternativa, solicitaram um prazo dobrado de 30 dias para a apresentação da defesa.

Moraes, no entanto, rejeitou a argumentação, alegando que uma consulta ao andamento processual mostrava que a defesa de Bolsonaro teve amplo acesso aos autos e que não havia respaldo legal para ampliar o prazo, que é de 15 dias para a resposta preliminar.

Prazos de defesa e andamento do processo

O período de 15 dias começou a contar a partir da intimação de cada denunciado. Dessa forma, os prazos variam conforme a data da notificação. Entre os investigados, Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid e Paulo Sérgio Nogueira foram intimados em 19 de fevereiro, com prazo final para 6 de março. Já Walter Souza Braga Netto e Almir Garnier foram notificados em 20 de fevereiro, com prazo até 7 de março.

Após o fim do período de defesa prévia, o relator Alexandre de Moraes poderá abrir vista para que a PGR responda às contestações em um prazo de cinco dias. Depois disso, caberá ao STF decidir se aceita a denúncia e transforma os investigados em réus.

Bolsonaro e outros 33 denunciados por tentativa de golpe

A denúncia da PGR contra Bolsonaro e outros 33 acusados foi baseada em um inquérito da Polícia Federal com mais de 884 páginas de investigações. Bolsonaro é acusado de incitação a golpe de Estado, com disseminação de desinformação e ataques ao sistema eleitoral.

O procurador-geral Paulo Gonet classificou o ex-presidente como líder da organização criminosa que teria planejado o golpe para permanecer no poder mesmo após a derrota nas eleições de 2022. Segundo o inquérito da PF, o golpe só não se concretizou por fatores externos, como a resistência dos comandantes da Aeronáutica e do Exército em aderir ao plano.

Caso a denúncia seja aceita pelo STF, uma ação penal será instaurada, dando início à fase de coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação.