O deputado federal André Janones (Avante-MG) firmou, nesta quinta-feira (6), um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para pagar R$ 131,5 mil aos cofres públicos e encerrar o inquérito que investiga a prática de rachadinha em seu gabinete na Câmara. Ele também pagará uma multa de R$ 26,3 mil como indenização pelos danos causados. As informações são do G1.

Condições

O pagamento será feito em duas etapas. Janones deverá quitar uma parcela única de R$ 80 mil em até 30 dias, após a homologação do acordo pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). O restante, R$ 77,8 mil, será dividido em 12 prestações mensais de R$ 6.484,48. O documento com os termos do acordo foi encaminhado ao STF nesta quinta.

Além da devolução dos valores, Janones se comprometeu a interromper qualquer prática ligada ao esquema investigado e a não cometer novos crimes ou contravenções até o término do cumprimento do acordo.

A proposta de acordo foi feita pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, em outubro de 2023. Ele apontou indícios da prática de rachadinha no gabinete do parlamentar e solicitou ao STF um prazo de 60 dias para buscar uma solução consensual.

O acordo de não persecução penal (ANPP) é aplicado a crimes sem violência e cujas penas mínimas são inferiores a quatro anos. O Ministério Público Federal (MPF) considerou que a medida seria suficiente para responsabilizar o deputado e evitar um processo criminal. Em setembro de 2023, a Polícia Federal indiciou Janones por corrupção passiva, peculato e associação criminosa.

Investigação e acusações

A rachadinha é uma prática que consiste na devolução de parte dos salários de servidores comissionados ao parlamentar que os nomeia. O inquérito aponta que Janones seria o “eixo central” da estrutura investigada. Dois de seus auxiliares, Alisson Alves Camargos e Mário Celestino da Silva Júnior, também foram alvo da investigação.

A Polícia Federal relatou que um dos mecanismos utilizados seria o uso de um cartão de crédito adicional no nome de Mário Júnior. Embora as faturas fossem pagas pelo assessor, Janones teria solicitado reembolsos à Câmara dos Deputados, o que caracterizaria peculato.

Gravação e resposta do deputado

A investigação se baseia em um áudio no qual Janones supostamente pede a assessores que repassem parte de seus salários. O deputado nega as acusações desde que a gravação foi divulgada.

Caso o acordo seja homologado, o inquérito permanecerá suspenso até o cumprimento integral das obrigações assumidas pelo parlamentar. Ao final do período, o caso será arquivado e a punibilidade extinta, impedindo qualquer sanção criminal relacionada ao episódio.

O parlamentar também se comprometeu a “cessar todas as práticas delitivas objeto da investigação” e a não responder por novos crimes ou contravenções penais até a finalização do acordo. Caso descumpra alguma condição, perderá os benefícios do ANPP.

Entenda o caso

No final de 2023, a imprensa divulgou um áudio de uma reunião de Janones com assessores, na qual ele pedia repasses salariais para custear despesas de campanha. A prática é considerada desvio de dinheiro público.

O caso levou o STF a abrir uma investigação sob relatoria do ministro Luiz Fux. Em setembro, a Polícia Federal concluiu que Janones cometeu corrupção passiva, peculato e associação criminosa, crimes que podem resultar em penas de até 27 anos de prisão.