A prefeita de Lauro de Freitas, Débora Regis (União Brasil), trouxe à tona, na noite de terça-feira (7), uma nova grave denúncia sobre a gestão de sua antecessora, Moema Gramacho (PT). Segundo ela, a administração petista deixou um rombo significativo nas contas públicas ao não pagar os salários de dezembro dos professores, mesmo após receber R$ 15,7 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em um vídeo divulgado em suas redes sociais, Débora questionou o paradeiro dos recursos do fundo e detalhou a situação deixada pela ex-prefeita. “O município recebeu, em dezembro, R$ 15.763.942,34, mas no dia 31 havia apenas R$ 1.434.000 na conta. A folha salarial dos profissionais da educação referente a dezembro, que soma R$ 17,1 milhões, foi deixada em aberto. Para onde foi esse dinheiro?”, declarou.

Situação dos professores e compromissos

Embora os salários de dezembro ainda estejam sem pagamento, Débora garantiu aos professores e funcionários da educação que os vencimentos de janeiro serão quitados pontualmente. A prefeita também se comprometeu a buscar alternativas para regularizar o pagamento atrasado deixado pela gestão anterior.

“Peço paciência aos professores e funcionários da educação. Apesar de o salário de dezembro não ser de responsabilidade da minha gestão, tomaremos as medidas necessárias para garantir o pagamento. O compromisso da nossa administração é com a transparência e com o respeito aos servidores”, afirmou.

Justificativa da Secretaria da Fazenda

O secretário municipal da Fazenda, Ricardo Góes, esclareceu o destino de parte dos recursos do Fundeb. Segundo ele, os valores recebidos em dezembro foram utilizados para cobrir débitos acumulados pela gestão anterior.

“Boa parte do montante foi usada para pagar a folha de novembro e o 13º salário dos profissionais da educação. Com isso, restaram apenas R$ 1.434.000 no caixa, um valor insuficiente para quitar os salários de dezembro”, explicou Góes.

Prejuízo educacional

Além das dificuldades financeiras, Lauro de Freitas enfrenta outro problema grave: a inabilitação para receber recursos da complementação pelo Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR), um benefício regulamentado pela Lei 14.113/2020. De acordo com a secretária municipal da Educação, Tamires Andrade, essa situação ocorreu porque a gestão anterior não cumpriu a meta 3, que exige a redução das desigualdades educacionais medidas por exames nacionais.

“Fomos notificados pela inabilitação do município para receber o VAAR, que representaria um total de R$ 3.125.000 destinados à educação. Esses recursos seriam essenciais para investir na qualidade do ensino, mas, infelizmente, foram perdidos devido à ineficiência da gestão passada”, afirmou a gestora.

Impactos e desafios da nova gestão

A denúncia expõe os desafios imediatos enfrentados pela nova gestão de Lauro de Freitas. O atraso no pagamento dos salários e a perda de recursos do VAAR comprometem não apenas a situação financeira da prefeitura, mas também a qualidade do ensino e a confiança dos profissionais da educação no poder público.

Débora Regis precisará reorganizar as contas públicas e adotar estratégias para sanar os débitos herdados. Além disso, será necessário restabelecer a capacidade do município de acessar recursos federais, como os do VAAR, e assegurar que situações semelhantes não voltem a ocorrer.

Para os professores e demais profissionais da educação, a situação atual é um reflexo direto da falta de planejamento e responsabilidade fiscal da gestão anterior. Enquanto aguardam uma solução para o pagamento de dezembro, os servidores esperam que a nova administração priorize a valorização da educação e dos profissionais que a constroem.

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