CPI da Venda de Sentenças empaca na Câmara, apesar de apoio de 108 deputados

O deputado Alfredo Gaspar (União-AL) ainda não conseguiu recolher as assinaturas necessárias para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suposto esquema de venda de sentenças em tribunais estaduais. A proposta precisa de 171 assinaturas, mas até o momento só tem 108 deputados subscritos, muito devido a resistência do congresso.  

A dificuldade encontrada vem das bancadas dos estados onde a Polícia Federal começou a investigar desembargadores, como é o caso do Mato Grosso do Sul. Políticos ligados à direita e de vertente centrista já aderiram a proposta.  

“Estamos buscando conscientizar o parlamento sobre a importância dessa CPI, pois fiscalizar um poder vitalício não é tarefa fácil, e muitos temem retaliações”, disse o deputado Alfredo Gaspar em entrevista concedida ao Estadão.  

A última CPI do Congresso contra o Poder Judiciário ocorreu em 1999, durante as investigações sobre desvios milionários na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. A CPI acabou levando a cassação do mandato do então senador Luiz Estevão (DF) e tornou conhecida a figura do juiz Nicolau dos Santos Neto.

A proposta de CPI para investigar corrupção nos tribunais foi idealizada após a divulgação de que desembargadores da Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, São Paulo, Espírito Santo e Maranhão estariam vendendo sentenças. As investigações apontam também para assessores de gabinetes de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“O cenário atual do Judiciário brasileiro tem sido seriamente abalado por uma série de denúncias sobre a venda de sentenças, o que tem comprometido gravemente a confiança da população nas instituições que deveriam garantir a justiça”, diz um trecho da proposta.