Nesta segunda-feira (22), a equipe econômica formalizará o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024, conforme constará no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas a ser enviado ao Congresso Nacional durante a tarde. As informações são da Agência Brasil.

Na semana passada, na quinta-feira (18), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, adiantou o anúncio do congelamento devido à recente volatilidade do dólar, ocorrida às vésperas do envio do relatório. Do total congelado, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados e R$ 3,8 bilhões contingenciados.

Tanto o bloqueio quanto o contingenciamento representam medidas temporárias de contenção de gastos. O bloqueio ocorre quando os gastos governamentais excedem o limite de 70% do crescimento da receita ajustada pela inflação. Já o contingenciamento é aplicado quando há insuficiência de receitas para cumprir a meta de resultado primário.

Os detalhes específicos sobre quais ministérios sofrerão cortes serão divulgados no final do mês, quando um decreto presidencial definirá os limites de gastos por pasta. Segundo a legislação, a divulgação detalhada do congelamento deve ocorrer até dez dias após o envio do relatório ao Congresso.

Anteriormente, em março, o governo já havia bloqueado R$ 2,9 bilhões em gastos discricionários do Orçamento para garantir o cumprimento dos limites fiscais.

Esses recursos foram posteriormente liberados em maio com a aprovação da lei que reintroduziu a cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Dpvat), o que incluiu uma disposição inesperada que permitiu a liberação de R$ 15,8 bilhões dos limites de gastos. Esse tipo de medida, conhecida como “jabuti” em termos políticos, refere-se à inclusão de temas não relacionados ao texto original de uma proposta legislativa.

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