A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria delegacias especializadas em conflitos agrários. Essas unidades serão responsáveis por investigar crimes patrimoniais e casos envolvendo violência ou grave ameaça associados a disputas agrárias. A medida busca reforçar a atuação da polícia judiciária nesses casos.

O projeto é de autoria do deputado Delegado Fábio Costa (PP-AL) e outros 40 parlamentares. Ele define conflitos agrários como disputas entre proprietários de imóveis e trabalhadores rurais sem terra. A proposta também prevê o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública pelos estados para a implementação dessas delegacias.

A iniciativa segue um modelo semelhante ao das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, regulamentadas em abril de 2023. A deputada Magda Mofatto (PRD-GO), relatora do projeto, destacou a importância da medida. “Com a criação das Delegacias Especializadas em Conflitos Agrários, será possível agir de maneira rápida e eficiente, coibindo invasões e garantindo que a lei seja aplicada de forma rigorosa, assegurando a integridade das terras e a segurança dos trabalhadores do campo”, afirmou.

A proposta já foi aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça. Por tramitar em caráter conclusivo, poderá ser aprovada sem passar pelo plenário da Câmara.

Se o projeto for aprovado na Câmara, seguirá para o Senado, onde será analisado por comissões temáticas. Caso o texto seja aprovado integralmente, poderá ir diretamente à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A medida pretende fortalecer a atuação do Estado em conflitos agrários, proporcionando segurança jurídica e protegendo tanto trabalhadores rurais quanto proprietários de terras.