CGU aponta que 39% das obras com emendas parlamentares estão paradas ou sem início

A Controladoria-Geral da União (CGU) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que 39% das obras financiadas por emendas parlamentares não foram iniciadas. A auditoria, determinada pelo ministro Flávio Dino, abrangeu os 30 municípios que mais receberam emendas por habitante entre 2020 e 2023, além de analisar repasses para ONGs entre 2020 e 2024.

O relatório aponta que, a partir de 2023, as emendas de relator, que anteriormente faziam parte do “orçamento secreto” considerado inconstitucional pelo STF, passaram a ser substituídas por emendas de comissão, mantendo, assim, uma continuidade do modelo.

“De 2020 a 2022, os recursos destinados aos 30 municípios da amostra foram originados quase que integralmente de emendas do relator (RP 9); no ano de 2023, todos os recursos advieram apenas de emendas de comissão (RP 8), caracterizando um intercâmbio do tipo de emenda”, destaca o documento.

Em relação à transparência, a CGU identificou falhas significativas nos municípios analisados, revelando que a maioria não dispõe de ferramentas para assegurar a publicidade dos dados. “A identificação do autor (demandante) dos recursos oriundos de emenda não se constitui regra, visto o pedido ocorrer, comumente, por tratativas diretas entre a autoridade municipal e o parlamentar e, em alguns casos, instrumentalizados por meio de ofício”, aponta o relatório.

A auditoria revelou que, das 256 obras financiadas por emendas parlamentares, 99 ainda não haviam sido iniciadas (39%), 13 estavam paralisadas (5%), 75 estavam em execução (29%), e 69 haviam sido concluídas (27%).

Em obras de engenharia, a CGU observou que a falta de priorização dos projetos pelos municípios contribui para o alto índice de obras não iniciadas. Na educação básica, especificamente, dos 37 projetos analisados, 29 ainda não tinham sido iniciados.

No caso da aquisição de bens como equipamentos, móveis e veículos, a CGU realizou vistorias nos municípios e encontrou casos em que não foi possível localizar todos os itens comprados com os recursos, como em João Costa (PI) e Vitória das Missões (RS). A controladoria também constatou bens sem uso ou subutilizados em João Costa (PI).

Após receber o relatório, o ministro Flávio Dino manteve a suspensão das emendas destinadas a ONGs, devido a indícios de irregularidades apontados pela CGU. O ministro também convocou a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e outras partes, como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e o partido PSOL, a se manifestarem sobre os dados apresentados em um prazo de 10 dias úteis.

A análise da CGU identificou que, entre as 10 ONGs que mais receberam emendas de 2020 a 2024, cinco não possuem capacidade técnica ou operacional para executar os projetos que prometeram desenvolver.

A CGU também encontrou indícios de sobrepreço, gastos desnecessários, aquisição de itens sem uso e despesas que não foram revertidas para os projetos analisados, classificando esses valores como “dano ao erário”.

Entre as limitações observadas nas ONGs investigadas, o relatório destacou problemas recorrentes, como falta de capacidade técnica e operacional, falhas nos mecanismos de governança, baixa transparência e planos de trabalho deficientes, o que dificulta o acompanhamento dos projetos e a fiscalização da aplicação dos recursos.