A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a PEC 148/2015, que propõe o fim da jornada 6×1 e estabelece novo limite semanal de horas trabalhadas. A votação ocorreu de forma simbólica e encaminhou o texto para análise do plenário, enquanto a Câmara também discute norma relacionada ao tema.

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatada por Rogério Carvalho (PT-SE), a proposta fixa limite diário de 8 horas, com carga máxima de 36 horas semanais, distribuídas em até cinco dias, sem redução de salários. O relator detalhou que a redução começaria com 40 horas no primeiro ano após a promulgação.

Carga semanal será reduzida para 40h no primeiro ano

De acordo com o senador Rogério Carvalho, a carga semanal passaria de 44h para 40h no primeiro ano e seria reduzida em uma hora por ano até atingir 36h. “São mais de 150 milhões de brasileiros que se beneficiarão com esta PEC, considerando os trabalhadores, considerando as famílias e considerando quem contrata também, porque vai movimentar a economia, vai mudar a realidade social deste país”.

👏 Vitória importante no Senado!
A CCJ aprovou a PEC que acaba com a jornada 6×1, uma luta histórica dos trabalhadores. Agora o texto segue direto para o plenário e, se aprovado, vem para a Câmara.

Seguimos firmes para que esse avanço chegue ainda este ano! ✊ pic.twitter.com/l8h9fmHWNa

— Rogério Correia (@RogerioCorreia_) December 10, 2025

No parecer apresentado à CCJ, Carvalho argumentou que a jornada 6×1 está associada ao aumento de riscos de acidentes, à redução da qualidade do trabalho e a impactos à saúde.

“No Brasil, as redes sociais têm sido tomadas nos últimos meses por manifestações contrárias à jornada 6×1, considerada exaustiva pelos trabalhadores. Nesse sentido, foi criado o Movimento Vida Além do Trabalho, com o objetivo de alterar a legislação para assegurar o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal”.

O relator reforçou que a transição seria gradual, com início no ano seguinte à promulgação da emenda, mantendo o limite atual de 44 horas até o início dessa etapa. Durante esse período, o texto prevê a possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva.

A PEC apresenta regras detalhadas de implementação, que incluem redução progressiva até o teto de 36 horas semanais. Segundo o texto, a diminuição anual ocorrerá de forma automática, sem alterar a remuneração. A transição se aplica integralmente a partir da promulgação, respeitando o cronograma fixado.

Oposição critica votação próxima ao recesso parlamentar

Após a aprovação, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a votação por ter ocorrido perto do recesso parlamentar e como item extrapauta. “Se fazer isso, na véspera de um recesso, tirando esse direito do parlamentar de pedir vista. Me sinto violentado por essa atitude. Eu sei que teve audiência pública sobre o assunto, mas precisava ter o direito regimental de pedir vista. A única coisa que eu posso dizer é que vamos tentar, lá no Plenário, ver se é possível fazer uma audiência pública para melhorar o projeto, porque tudo pode ser melhorado”.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), respondeu às críticas e afirmou que a inclusão de temas extrapauta não é incomum na comissão. Segundo ele, havia um compromisso com o autor da matéria, para a votação ocorrer ainda em 2025.

“Eu lamento vossa excelência não ter participado de três audiências públicas que nós fizemos e vossa excelência não compareceu em nenhuma delas. Nós tínhamos o compromisso, inclusive com o senador Paulo Paim, de votar [a PEC] ainda este ano”.