A Câmara dos Deputados realiza, nesta segunda-feira (10), às 14h, o Seminário Nacional sobre Alternativas para o Fim da Escala 6×1, promovido pela Comissão de Trabalho. O evento será realizado no auditório Nereu Ramos, em Brasília, e contará com a presença do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, além de deputados de diferentes legendas que defendem a revisão da jornada semanal de seis dias de trabalho e um de descanso.

Segundo o presidente da Comissão, deputado federal Leo Prates (PDT-BA), o encontro busca construir propostas que conciliem os interesses dos trabalhadores e dos empregadores, promovendo mais equilíbrio nas relações de trabalho.

“Nosso objetivo é construir caminhos que valorizem o trabalhador e, ao mesmo tempo, fortaleçam quem gera emprego e renda. As sugestões vão ajudar a subsidiar propostas que darão mais dignidade e equilíbrio nas relações de trabalho”, declarou o parlamentar.

Seminário terá como foco a avaliação dos impactos da jornada

A escala 6×1, regime em que o trabalhador atua seis dias consecutivos e tem direito a apenas um de folga, é uma das mais comuns no país, especialmente no setor do comércio. Embora esteja prevista na legislação trabalhista, o modelo vem sendo amplamente questionado por sindicatos e especialistas em saúde ocupacional, que apontam desgaste físico e psicológico, além da redução do convívio familiar como consequências diretas do formato atual.

O seminário foi solicitado pelo deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) e terá como foco a avaliação dos impactos da jornada sobre a saúde e a produtividade. A expectativa é de que o debate reúna representantes do setor empresarial, entidades sindicais, estudiosos e membros do governo federal. Entre as iniciativas que alimentam o debate está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/25, de autoria da deputada Érika Hilton (PSOL-SP), que prevê a redução da carga semanal para 36 horas e o fim da escala 6×1, permitindo a adoção de quatro dias de trabalho e três de descanso sem redução salarial.

Protocolada em fevereiro deste ano com o apoio de 209 deputados – número superior às 171 assinaturas exigidas para iniciar a tramitação -, a PEC tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e será analisada em conjunto com a PEC 221/19, apresentada por Reginaldo Lopes (PT-MG), que propõe a mesma redução, mas de forma gradual, ao longo de dez anos. De acordo com o texto constitucional em vigor, a jornada de trabalho no Brasil é limitada a oito horas diárias e 44 horas semanais. Se aprovada, a proposta representará uma das maiores reformas trabalhistas das últimas décadas, com impacto direto sobre a rotina de milhões de trabalhadores.

Equilíbrio entre produtividade e qualidade de vida

Críticos da jornada 6×1 argumentam que o regime é arcaico e incompatível com os novos modelos de trabalho. Eles afirmam que a carga excessiva compromete a saúde física e mental, afeta a convivência familiar e reduz a produtividade a longo prazo. Já os defensores da revisão da escala afirmam que a redução da jornada pode aumentar a motivação e o engajamento dos profissionais, além de gerar novas oportunidades de emprego. Estudos internacionais recentes apontam que semana de quatro dias tem apresentado melhora no desempenho e redução de afastamentos médicos em países que testaram o modelo.

Por outro lado, setores empresariais manifestam cautela diante das mudanças, alegando que uma redução abrupta da jornada pode elevar custos e comprometer a competitividade, especialmente em ramos com baixa margem de lucro. O seminário da Câmara busca reunir experiências, dados e sugestões para construir um consenso progressivo entre governo, Congresso, empresas e trabalhadores. O evento também deve servir de base para futuras audiências públicas e relatórios técnicos que subsidiarão o andamento das propostas legislativas.

Tramitação e próximos passos

Além do ministro Luiz Marinho e da deputada Érika Hilton, participam do encontro o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), membros do Movimento Vida Além do Trabalho e representantes de centrais sindicais. Após o seminário, as sugestões apresentadas deverão integrar um relatório técnico da Comissão de Trabalho, que será encaminhado à CCJ e às subcomissões que tratam da modernização da legislação trabalhista. Caso as propostas avancem, o tema poderá ser levado ao Plenário da Câmara ainda em 2026.

A iniciativa reforça a tendência de ampliar o debate público sobre a qualidade de vida no trabalho, num momento em que o Brasil discute novas formas de produtividade e modelos flexíveis de jornada inspirados em experiências internacionais