O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que o projeto da Lei da Dosimetria — aprovado pela Câmara nesta madrugada — será votado pelo colegiado na próxima quarta-feira (17), antes de seguir para o plenário. Embora o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), quisesse levar o texto diretamente ao plenário, Otto recusou liberar a tramitação sem análise prévia da CCJ e designou o senador Esperidião Amin (PP-SC) como relator, que deverá apresentar seu parecer na sessão da próxima semana.

“Vamos debater e também deliberar na próxima semana. O relator será Esperidião Amin. Na próxima quarta-feira, certamente, ele apresentará o relatório e vamos fazer a votação. Saindo da CCJ, o presidente Davi Alcolumbre deverá levar a dosimetria para o plenário”, disse Otto antes do início da reunião do colegiado na manhã desta quarta-feira (10).

Aprovação na Câmara reacende debate sobre anistia

A Câmara dos Deputados aprovou, por 291 votos a favor e 148 contra, o projeto da dosimetria na madrugada desta quarta-feira (10), em meio a disputas acirradas e negociações intensas. O texto reduz penas de condenados pelos atos golpistas do 8 de janeiro e recebeu dez votos a favor da bancada baiana (apenas 16 deputados federais votaram contra e 13 não votaram).

O PL da Dosimetria foi votado poucos dias depois do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmar que havia “um preço” para retirar sua pré-candidatura à Presidência em 2026 — o que envolveria a recuperação da elegibilidade do seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O senador se reuniu com lideranças do Centrão antes da votação, o que ampliou a pressão sobre o governo.

O texto aprovado, apesar de não atender integralmente ao pedido de anistia ampla, vem sendo chamado por parlamentares de oposição de “anistia light”. De acordo com o relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP), os efeitos práticos podem reduzir a pena de Bolsonaro para 2 anos e 4 meses, muito abaixo dos 27 anos e 3 meses impostos pelo STF.

O que prevê o PL da Dosimetria

O texto aprovado estabelece que “concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política” realizadas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada da lei em vigor. O período engloba os acampamentos golpistas, os atos do 8 de janeiro e a articulação investigada como tentativa de golpe de Estado. O relator sustenta, porém, que o projeto não extingue condenações. “Não tem anistia. As pessoas vão continuar pagando”, afirmou Paulinho da Força.

Mesmo assim, a proposta altera profundamente o cálculo das penas. Um dos principais pontos é a adoção do concurso formal, que determina que, quando vários crimes são cometidos no mesmo contexto, a pena aplicada deve ser apenas a do crime mais grave. Isso impede que as condenações sejam somadas, como faz atualmente o STF, reduzindo diretamente o tempo de prisão.

Outra mudança é a diminuição do tempo necessário para progressão de regime. O percentual cai de 25% para 1/6 da pena, acelerando a passagem para o regime semiaberto ou aberto. O texto também prevê abatimento de pena pelo uso de tornozeleira eletrônica e pelo tempo de trabalho comprovado durante a execução penal.

Reação da oposição e tumulto no plenário

A aprovação provocou forte reação de partidos de esquerda, que classificaram o projeto como uma tentativa de institucionalizar a impunidade. Para a líder do PSOL, Talíria Petrone, “colocar o tema da anistia em pauta é um ataque à nossa frágil democracia”. O líder do PT, Lindbergh Farias, também criticou a votação.

“Pelo menos tenham coragem de votar de dia, sob a luz do sol. Esta Câmara está abraçando o golpismo”, disse no plenário.

O clima de tensão cresceu após o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupar a cadeira da Presidência em protesto. Ele foi retirado à força pela Polícia Legislativa, gerando empurra-empurra que atingiu parlamentares e jornalistas. O episódio ampliou a temperatura da sessão e levou à interrupção temporária dos trabalhos.

Aliados de Bolsonaro celebram aprovação

Enquanto a oposição protestava, parlamentares bolsonaristas comemoraram o resultado. O senador Flávio Bolsonaro afirmou que a aprovação representava “alívio” para o pai e mobilizou a bancada para garantir votos favoráveis. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, declarou que Bolsonaro orientou o voto da prisão. Para os aliados, o PL da Dosimetria abre caminho para reverter parte das condenações impostas no âmbito do 8 de janeiro.

Com a previsão de votação no Senado na próxima semana, o projeto seguirá como um dos principais focos do debate político em Brasília, sobretudo diante do impacto eleitoral e jurídico que pode provocar.

Confira votação da bancada baiana do PL da Dosimetria na Câmara:

VOTARAM SIM

1. Arthur Maia (União Brasil)
2. Capitão Alden (PL)
3. Elmar Nascimento (União Brasil)
4. João Leão (PP)
5. José Rocha (União Brasil)
6. Leur Lomanto Jr. (União Brasil)
7. Pastor Isidório (Avante)
8. Paulo Azi (União Brasil)
9. Roberta Roma (PL)
10. Rogéria Santos (Republicanos)

VOTARAM NÃO

1. Alice Portugal (PCdoB)
2. Bacelar (PV)
3. Daniel Almeida (PCdoB)
4. Diego Coronel (PSD)
5. Félix Mendonça Jr. (PDT)
6. Gabriel Nunes (PSD)
7. Ivoneide Caetano (PT)
8. Jorge Solla (PT)
9. Joseildo Ramos (PT)
10. Lídice da Mata (PSB)
11. Mário Negromonte Jr. (PP)
12. Paulo Magalhães (PSD)
13. Sérgio Brito (PSD)
14. Valmir Assunção (PT)
15. Waldenor Pereira (PT)
16. Zé Neto (PT)

NÃO VOTARAM

1. Adolfo Viana (PSDB)
2. Alex Santana (Republicanos)
3. Antonio Brito (PSD)
4. Claudio Cajado (PP)
5. Dal Barreto (União Brasil)
6. Josias Gomes (PT)
7. João Carlos Bacelar (PL)
8. Leo Prates (PDT)
9. Márcio Marinho (Republicanos)
10. Neto Carletto (Avante)
11. Otto Alencar Filho (PSD)
12. Raimundo Costa (Podemos)
13. Ricardo Maia (MDB)