Internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi oficialmente intimado, nesta última quarta-feira (23), sobre a abertura da ação penal a que responde no Supremo Tribunal Federal (STF). A medida atende à decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A notificação estava prevista desde o último dia 11, quando a Primeira Turma do STF acolheu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os integrantes do chamado “núcleo 1” da trama golpista. Porém, a intimação de Bolsonaro foi adiada devido a seu estado de saúde. O ex-presidente passou por uma cirurgia no intestino no dia 13 de abril e continua hospitalizado, sem previsão de alta.

Live em hospital motivou STF a cumprir mandado

Mesmo internado, Bolsonaro participou, na terça-feira (22), de uma live conduzida por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), para divulgar uma linha de capacetes. A transmissão pública direto da UTI foi interpretada pelo STF como um sinal de que o ex-presidente estava em condições de receber a intimação judicial.

Com isso, um oficial de Justiça foi até o hospital para cumprir a ordem. Bolsonaro reagiu à notificação questionando a servidora, cobrando a identificação de quem havia determinado a diligência. “Desculpe, senhora não tem culpa de nada, está cumprindo ordem aqui”, disse o ex-presidente. Em seguida, comparou a atuação da Corte à de tribunais nazistas: “O pessoal lá dos tribunais do Hitler também cumpriu a missão de colocar os judeus na câmara de gás.”

Processo criminal pode levar à condenação de mais de 30 anos

A ação penal aberta contra Bolsonaro e os demais acusados abrange crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Com penas que somadas ultrapassam 30 anos de prisão, o processo segue agora para a fase de instrução, quando as defesas poderão apresentar provas e testemunhas.

Os interrogatórios dos réus ocorrerão ao final dessa etapa. Ainda não há data marcada para o julgamento, que será conduzido pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes.

Sindicatos reagem: “Justiça se cumpre, não se constrange”

A exposição pública da oficial de Justiça responsável pela entrega do mandado gerou forte reação das entidades que representam a categoria. Em nota conjunta divulgada nesta quinta-feira (24), o Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (Sindojaf) e a Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR) classificaram a gravação e divulgação do vídeo como “abusiva” e “sensacionalista”.

As entidades afirmam que a servidora agiu “com total observância da legalidade, estrito rigor técnico e absoluta imparcialidade”, cumprindo uma ordem da mais alta corte do país. Segundo o texto, “a publicação do vídeo viola a intimidade e a honra funcional da servidora” e representa um “abuso que ultrapassa os limites do direito de crítica”.

Boletim médico aponta piora no quadro de saúde

Internado desde 13 de abril, Bolsonaro foi submetido a uma cirurgia de 12 horas para tratar aderências no intestino e reconstruir a parede abdominal. Segundo boletim médico divulgado nesta quinta-feira, ele apresentou “piora clínica, elevação da pressão arterial e piora dos exames laboratoriais hepáticos”. A recomendação continua sendo de evitar visitas, e a alta da UTI ainda não tem data definida.

Mesmo diante do quadro delicado, Bolsonaro recebeu visitas políticas e religiosas nos últimos dias, concedeu entrevistas e participou de transmissões ao vivo. A atuação do ex-presidente enquanto internado se tornou peça central da controvérsia jurídica envolvendo sua intimação.