A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Caroline de Toni (PL-SC), definiu que o deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) será o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que veda a participação de militares na política. O texto é de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), e estabelece a necessidade de abandonar a carreira militar antes de assumir cargos de administração pública.  

Segundo Perpétua, a proposta é uma resposta à crescente presença de militares no governo desde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Busca-se resguardar as Forças Armadas (FFAA) dos conflitos normais e inerentes à política, e fortalecer o caráter da Marinha, do Exército e da Aeronáutica como Instituições permanentes do Estado e não de governos”, justificou.  

Bilynskyj assume a posição buscando negociar mudanças no texto original da PEC, pouco mais de uma semana depois da Polícia Federal (PF) indiciar 37 pessoas por tramarem um golpe de Estado, dentre os quais estão 25 militares da ativa e da reserva, além do correligionário e ex-presidente Bolsonaro, com quem tem proximidade. “No relatório de 800 páginas da PF não existe prova da participação do presidente Bolsonaro em nenhum fato”, destacou o deputado e agora relator da PEC, ao defender Bolsonaro da investigação da PF.  

Também tramita no Senado, outra PEC, de autoria do senador baiano Jaques Wagner (PT), que proíbe militares na ativa de se candidatarem em eleições. Segundo o texto, eles devessem passar para a reserva não remunerada, sem possibilidade de retorno à função, caso queiram entrar na disputa. O projeto do petista já foi aprovado na CCJ da Casa e agora aguarda votação no plenário.