Presidente da CCJ desafia STF e autoriza votação de três propostas contra a Corte
Um dos textos proíbe o Supremo de julgar ações diretas de inconstitucionalidade por omissão sobre assuntos já debatidos pelo Congresso
Um dos textos proíbe o Supremo de julgar ações diretas de inconstitucionalidade por omissão sobre assuntos já debatidos pelo Congresso
Um dos textos proíbe o Supremo de julgar ações diretas de inconstitucionalidade por omissão sobre assuntos já debatidos pelo Congresso