O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai visitar, nesta quinta-feira (3), a ex-presidente da Argentina, Cristina Kirchner, que cumpre pena de seis anos de prisão em regime domiciliar, condenada por administração fraudulenta. O encontro ocorrerá em Buenos Aires, durante a agenda de Lula na Cúpula do Mercosul, e foi autorizado pela Justiça argentina.

A decisão foi tomada pelo tribunal federal responsável por revisar a execução da pena de Cristina. A autorização foi solicitada formalmente à Justiça por seu advogado, Carlos Beraldi, na quarta-feira (2). A corte indicou uma janela de horário específica para que a visita ocorra dentro das regras estabelecidas.

Cristina está reclusa no bairro de Constituición, na capital argentina, em um apartamento localizado na rua San José, número 1.111, segundo andar, apartamento D. Lula embarcou para Buenos Aires nesta quarta-feira e participará da reunião do Mercosul antes de visitar a ex-presidente.

Planalto evita comentários sobre a condenação de Cristina

Segundo fontes do governo federal, Lula não pretende comentar o mérito da condenação da ex-presidente argentina. O gesto de visita será restrito ao campo pessoal e simbólico, como uma forma de solidariedade entre ex-chefes de Estado aliados politicamente. O Planalto tem trabalhado para que o encontro não seja interpretado como ingerência no Judiciário argentino.

A diplomacia brasileira considera a postura uma forma de evitar precedentes indesejados, em especial diante das recentes críticas do governo Lula à postura do ex-presidente norte-americano Donald Trump em relação ao Supremo Tribunal Federal brasileiro e ao ministro Alexandre de Moraes. Para assessores de Lula, manifestações de líderes estrangeiros sobre decisões de cortes supremas configuram “interferência” institucional.

Suprema Corte confirma inelegibilidade de Cristina Kirchner

Na última semana, a Suprema Corte da Argentina confirmou a condenação de Cristina Kirchner por unanimidade. A decisão reafirma a pena de seis anos de prisão e estabelece sua inelegibilidade vitalícia para qualquer cargo público. O julgamento rejeitou os recursos da defesa e manteve a sentença proferida em 2022 pelo Segundo Tribunal Federal de Oratória.

A acusação envolveu irregularidades em contratos de obras rodoviárias na província de Santa Cruz, base política dos Kirchner. O empresário Lázaro Báez, envolvido no esquema, também foi condenado, junto com outros investigados. Segundo o Ministério Público argentino, o prejuízo aos cofres públicos pode ter alcançado US$ 1 bilhão.

Cristina governou a Argentina entre 2007 e 2015 e ocupou posteriormente o cargo de senadora. Durante o julgamento, foi absolvida da acusação de associação criminosa. A condenação por administração fraudulenta, porém, foi mantida.

Ao se pronunciar anteriormente sobre o caso, Cristina declarou que “a sentença já estava escrita”. Ela afirmou que o processo seria um ataque político e comparou o julgamento a um “pelotão de fuzilamento”.

A ex-presidente também criticou a atuação do Judiciário de seu país. Em declarações públicas, afirmou que “a Suprema Corte é a guarda pretoriana do poder econômico”, e que, diante do contexto político, uma eventual prisão representaria um “certificado de dignidade”.

Situação jurídica de Cristina impede retorno à política

Antes da confirmação da sentença, Cristina planejava disputar uma vaga na Câmara dos Deputados pela província de Buenos Aires, o que lhe garantiria novo foro privilegiado. Com a decisão da Corte, essas possibilidades foram encerradas.

Dado que Cristina tem mais de 70 anos, a defesa solicitou o cumprimento da pena em regime domiciliar, já autorizado judicialmente. O tribunal de execução da pena ainda analisa outras condições do regime, como a limitação de visitas e a exigência de não causar perturbações à vizinhança.

O processo que levou à condenação da ex-presidente argentina é considerado um dos mais emblemáticos da história recente do país. Ele abrange atos ocorridos entre 2003 e 2015, período que engloba os dois mandatos de Cristina e o de seu marido, o ex-presidente Néstor Kirchner, falecido em 2010.