A Suprema Corte da Argentina confirmou, nesta terça-feira (10), a condenação da ex-presidente Cristina Kirchner a seis anos de prisão, com a imposição de inelegibilidade vitalícia para ocupar cargos públicos. A decisão, tomada por unanimidade, rejeitou o recurso apresentado pela defesa e manteve a sentença de 2022.

Os ministros Horacio Rosatti, Carlos Rosenkrantz e Ricardo Luis Lorenzetti deliberaram em conjunto e ratificaram o julgamento do Segundo Tribunal Federal de Oratória, que já havia condenado Kirchner por administração fraudulenta e prejuízo à administração pública.

Absolvição por associação criminosa mantida

Além de manter a condenação, a Suprema Corte confirmou a absolvição da ex-presidente da acusação de associação criminosa, ponto que já havia sido solicitado pelo Ministério Público nas instâncias inferiores. A sentença decorre de irregularidades em licitações de obras rodoviárias na província de Santa Cruz, região ligada politicamente a Kirchner e ao ex-presidente Néstor Kirchner, seu falecido marido.

Cristina Kirchner governou a Argentina entre 2007 e 2015. Após deixar a presidência, exerceu mandato como senadora, o que lhe garantia imunidade parlamentar. A condenação se refere a contratos firmados durante 12 anos de governo, somando sua gestão e a do marido, período no qual a Justiça estima que o Estado tenha sido lesado em US$ 1 bilhão.

Segundo a acusação, o empresário Lázaro Báez venceu diversas licitações e, posteriormente, repassava parte dos recursos públicos para os Kirchner e empresas ligadas à família. Báez e outros dois envolvidos também foram condenados a seis anos de prisão.

A ex-presidente nega todas as acusações. Em ocasiões anteriores, criticou duramente o Judiciário argentino. “A sentença já estava escrita”, declarou quando foi condenada pela primeira vez, comparando o processo a um “pelotão de fuzilamento”.

Em discurso recente, Kirchner voltou a se posicionar politicamente contra a Justiça do país: “A Suprema Corte é a guarda pretoriana do poder econômico”. Na véspera da decisão, afirmou que ser presa no atual contexto seria um “certificado de dignidade”.

A defesa da ex-presidente apresentou recurso após condenações em duas instâncias, questionando os fundamentos jurídicos da decisão. Com a negativa da Corte, o processo foi encerrado no âmbito judicial superior.

Próximos passos do julgamento

A decisão da Suprema Corte foi oficialmente comunicada ao Segundo Tribunal Federal de Oratória, que conduziu o julgamento original. O tribunal determinou que Cristina Kirchner e os demais condenados têm cinco dias úteis para se apresentarem à Justiça.

Diante da idade da ex-presidente, que tem mais de 70 anos, a defesa pode solicitar o cumprimento da pena em regime domiciliar. O tribunal responsável pela execução da pena deverá decidir sobre o pedido também no prazo de cinco dias.

Kirchner foi julgada por crimes cometidos entre 2003 e 2015, abrangendo os mandatos presidenciais de seu marido e os dois que ela mesma exerceu. O caso foi um dos mais relevantes da história recente do Judiciário argentino.

Condenação impede candidatura a cargo público

Antes da confirmação da sentença, Cristina Kirchner havia anunciado sua intenção de disputar uma vaga na Câmara dos Deputados pela província de Buenos Aires nas eleições marcadas para 7 de setembro. O cargo garantiria a ela novo foro privilegiado.

Com a inelegibilidade decretada de forma definitiva, ela não poderá mais se candidatar. A sentença da Suprema Corte inviabiliza qualquer pretensão de retorno à vida pública em cargos eletivos ou administrativos.

Néstor Kirchner, ex-presidente entre 2003 e 2007, morreu em 2010. A atuação política do casal na província de Santa Cruz foi decisiva para o avanço de obras públicas que hoje estão no centro das investigações judiciais.