O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se prepara para deixar o cargo em fevereiro de 2025, encerrando sua gestão com frustrações por não alcançar todas as metas legislativas planejadas. Entre os projetos pendentes está a reformulação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), um tema estratégico que não avançou no plenário da Casa. A informação é do Metrópoles.

Reformulação do CNMP fica estagnada

A proposta de emenda à Constituição (PEC), que já está pronta para votação, prevê mudanças estruturais no CNMP, incluindo critérios de nomeação, competências e controle interno. Com a ampliação do número de membros para 17, a PEC, de autoria do ministro Paulo Teixeira (PT-SP), permitiria maior participação do Congresso Nacional no órgão responsável pela supervisão do Ministério Público.

Outro ponto de destaque é a inclusão de representantes indicados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, reforçando o controle político sobre o CNMP. No entanto, o tema não obteve consenso suficiente para ser votado antes do fim do mandato de Lira.

Regulamentação de redes sociais não avança

Outro projeto importante para o presidente da Câmara foi a regulamentação das redes sociais. Apesar de ter formado um grupo de trabalho (GT) para analisar o PL nº 2.630/20, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o texto não avançou. Nos bastidores, comenta-se que o projeto não está alinhado aos interesses defendidos por Lira.

O parlamentar ressalta a importância de combater a disseminação de notícias falsas sem comprometer a liberdade de expressão. Segundo ele, é necessário responsabilizar usuários e plataformas por crimes cometidos, com a identificação assegurada por normas específicas. “Nós defendemos uma regulamentação que preserve a liberdade de expressão, mas que também puna os crimes virtuais”, afirmou.

Sucessão da Câmara dos Deputados

Com a eleição para o comando da Câmara marcada para fevereiro de 2025, Lira articula para fazer um sucessor que siga sua linha de atuação política. O atual presidente conseguiu formar um amplo acordo em torno do nome de Hugo Motta (Republicanos-PB), que conta com o apoio das maiores bancadas, incluindo PT e PL.

Apesar disso, a disputa não está definida. O vice-líder do governo, pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), também anunciou sua candidatura, prometendo trazer diversidade à corrida pela sucessão.