O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), elogiou, nesta última terça-feira (18), o governo federal pelo envio do projeto de Lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil a partir de 2026. Segundo o senador, a medida reforça o compromisso do país com equilíbrio econômico e justiça social.

A proposta foi apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um evento oficial e enviada ao Congresso, mas o presidente do Senado não compareceu devido a uma sessão solene no Congresso em homenagem ao ex-presidente José Sarney e aos 40 anos da redemocratização.

“Cumprimento o presidente Lula pelo envio ao Congresso Nacional do projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até 5 mil reais a partir de 2026. Uma medida que faz parte da Reforma Tributária e reforça o compromisso com o equilíbrio e o desenvolvimento econômico do País'”, declarou Alcolumbre.

Segundo o senador, o projeto receberá a atenção necessária no Senado, sendo analisado com responsabilidade para garantir mais justiça fiscal à população. “No Senado, daremos a devida atenção a essa matéria, analisando-a com zelo e responsabilidade, sempre em busca de mais justiça social e de um Brasil mais próspero para todos. Seguimos firmes nessa missão“, disse o senador.

Entenda proposta de isenção do Imposto de Renda

O projeto de lei do Imposto de Renda foi oficialmente apresentado pelo presidente Lula na manhã desta terça-feira (18). A principal mudança proposta é a ampliação da isenção para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais. Atualmente, apenas quem recebe até R$ 2.824 está isento do tributo, o que corresponde a pouco menos de dois salários mínimos.

O que muda com nova faixa de isenção?

• Atualmente, apenas rendimentos até R$ 2.824 são isentos de IR.
• Com a proposta, a isenção sobe para R$ 5 mil a partir de 2026.
• A medida beneficiará diretamente cerca de 10 milhões de brasileiros.

Contudo, a alteração não implica uma revisão geral da tabela do IR. Isso significa que quem ganha mais de R$ 5 mil não terá isenção sobre essa parcela da renda. Por exemplo, um trabalhador que recebe R$ 8 mil continuará pagando imposto sobre o valor que ultrapassa a nova faixa de isenção.

Além disso, será criado um mecanismo de transição para trabalhadores com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, evitando distorções entre faixas salariais próximas. O modelo será debatido no Congresso antes da aprovação final.

Como será compensada perda de arrecadação?

A ampliação da isenção do IR representará uma redução de aproximadamente R$ 25,84 bilhões na arrecadação federal em 2026. Para compensar essa perda, o governo propôs a criação de novas formas de tributação sobre altas rendas.

Entre as medidas previstas estão:

• Tributação progressiva de renda acima de R$ 600 mil anuais: Pessoas físicas que recebem acima desse valor passarão a contribuir mais.
• Taxação de dividendos: Lucros distribuídos para pessoas físicas e empresas no exterior terão uma alíquota fixa de 10%.
• Revisão de benefícios fiscais: Algumas isenções e deduções serão reavaliadas para garantir maior equilíbrio na arrecadação.

A estimativa do governo é arrecadar cerca de R$ 25,22 bilhões com a tributação de grandes fortunas e mais R$ 8,9 bilhões com a taxação de dividendos enviados ao exterior.

Lula defende proposta como política de distribuição de renda

Durante o evento de lançamento da proposta, realizado na fábrica da Toyota em Sorocaba (SP), o presidente Lula destacou que a medida é uma das mais justas dentro da política tributária brasileira.

“Sabe quem vai pagar para que possamos dar esse benefício para 10 milhões, apenas 141 mil brasileiros que ganham acima de R$ 600 mil por mês. … Não existe política mais justa, mais humanista que essa”, disse o presidente.

Lula reforçou que a nova regra busca equilibrar a arrecadação, retirando recursos de quem tem alta renda para beneficiar aqueles que mais precisam. “Nós estamos tirando de alguém que tem muito para as pessoas que trabalham muito e não têm nada. Essa é a política que eu acredito. Uma política de distribuição de renda. De distribuição de recurso. Para que todos tenham um pouco de recurso para fazer a economia girar”, completou.

O evento também contou com a presença do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Durante o discurso, Lula fez uma brincadeira ao elogiar a Toyota, afirmando que, como presidente, não poderia aceitar um carro de presente, pois isso poderia ser interpretado como corrupção. 

“Como presidente não pode receber carro porque vão dizer que é corrupção, me eximo de falar tão bem da Toyota”, disse, em tom descontraído.