O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta última quarta-feira (5), o arquivamento do inquérito que investigava o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), por suposta omissão nos atos de 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

A decisão do ministro seguiu a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver elementos suficientes para dar continuidade à investigação. De acordo com o procurador-geral Paulo Gonet, todas as diligências possíveis foram realizadas, mas não foram encontradas evidências de que Ibaneis tenha agido para facilitar ou deixar de impedir os ataques.

Conclusões da Polícia Federal do caso

As investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) incluíram a quebra dos sigilos telefônico e telemático do governador, além da apreensão e perícia de seus equipamentos eletrônicos. Após análise detalhada, a PF não encontrou qualquer ato de Ibaneis Rocha que pudesse configurar omissão ou conivência com os ataques.

Segundo o relatório da investigação, não há indícios de que o governador tenha alterado planejamentos, anulado ordens de segurança, omitido informações do governo federal ou impedido a repressão aos manifestantes. Além disso, os peritos não identificaram qualquer tentativa de apagar dados de seus dispositivos eletrônicos.

Afastamento temporário e defesa do governador

Durante o andamento do inquérito, Ibaneis Rocha chegou a ser afastado temporariamente do cargo por determinação do STF. No entanto, o governador sempre negou qualquer envolvimento ou negligência no episódio.

Para colaborar com as investigações, Ibaneis entregou voluntariamente dois celulares à Polícia Federal. Nos aparelhos, foram encontradas cópias de documentos nos quais ele repudiava os ataques e solicitava o apoio da Força Nacional para reforçar a segurança da Praça dos Três Poderes.

Prazo para Bolsonaro e aliados se defenderem de denúncia

O prazo para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os outros acusados pela PGR no inquérito sobre o golpe enviarem suas defesas prévias ao STF termina nesta quinta-feira (6). Esse prazo de 15 dias começou a contar a partir da notificação dos advogados, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes no dia 19 de fevereiro.

A defesa prévia é um momento crucial no processo judicial. Os acusados apresentam seus argumentos antes da formalização do processo, com o intuito de convencer os ministros do STF a rejeitar a denúncia e encerrar o caso sem a abertura de uma ação penal.

As defesas dos acusados, incluindo a de Bolsonaro, solicitaram que o prazo fosse prorrogado, alegando que não tiveram acesso a todas as provas do inquérito, como, por exemplo, as mensagens extraídas dos celulares apreendidos durante a investigação. No entanto, todos os pedidos de prorrogação foram rejeitados por Alexandre de Moraes, que afirmou que o amplo e integral acesso às provas já estava garantido aos advogados. O ministro destacou que os elementos de prova já estavam documentados nos autos, garantindo que a defesa pudesse trabalhar adequadamente no caso.

Durante o período de 15 dias, os advogados de Bolsonaro, liderados pelos criminalistas Paulo Amador da Cunha Bueno e Celso Vilardi, organizaram uma força-tarefa para analisar os autos e construir a argumentação de defesa. A defesa se prepara para apresentar questões preliminares de ordem processual, além de entregar o rol de testemunhas a serem ouvidas, caso a denúncia seja aceita pelo STF.