O combate ao tráfico de pessoas ganhou destaque na agenda pública da Bahia com o lançamento da Campanha Coração Azul, na última sexta-feira (4), em Salvador. O evento, que reuniu representantes de instituições públicas e organizações da sociedade civil, marcou o início de uma série de atividades de conscientização e enfrentamento ao tráfico humano ao longo do mês de julho. Durante a cerimônia de abertura, o secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, fez uma análise do atual cenário político e social do país.

Ele aproveitou a ocasião para relacionar o combate ao tráfico de pessoas com a necessidade de enfrentar desigualdades históricas que, segundo ele, limitam o desenvolvimento nacional. Para o secretário, a desigualdade estrutural não apenas dificulta o acesso à justiça e à cidadania, mas compromete o crescimento do Brasil como nação. Freitas destacou que, para alcançar um desenvolvimento verdadeiro, o país precisa colocar a vida humana no centro das decisões públicas. Essa visão, segundo ele, exige uma abordagem ampla de proteção social e de direitos humanos, inclusive nas políticas de enfrentamento ao tráfico de pessoas — crime que atinge principalmente populações vulnerabilizadas.

Crítica à desigualdade e ao sistema tributário

Um dos principais pontos da fala do secretário durante o evento foi a crítica à atual estrutura tributária brasileira. Felipe Freitas abordou a necessidade de uma reforma fiscal que assegure justiça tributária e distribuição equitativa da carga de impostos. Segundo ele, não é possível continuar com um modelo em que os mais pobres suportam a maior parte da carga tributária, enquanto os mais ricos, incluindo grandes fortunas, seguem pouco onerados.

A declaração surge em um momento de forte debate nacional sobre o tema. Nos últimos dias, o Congresso Nacional derrubou três decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que alteravam as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Em resposta, a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que irá acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de declaração de constitucionalidade do decreto presidencial que tratava da nova política para o imposto. A AGU também pretende solicitar, em caráter liminar, a suspensão dos efeitos do decreto legislativo que anulou as mudanças promovidas pelo Executivo.

Para o secretário, a discussão que se abriu em torno da disputa entre os Poderes sobre o IOF é reveladora das profundas distorções do sistema tributário brasileiro. Ele defende que esse debate seja ampliado para incluir a taxação de grandes fortunas e outras medidas capazes de promover justiça fiscal e combater a concentração de renda no país.

Direitos humanos como eixo das políticas públicas

Ao vincular a campanha contra o tráfico de pessoas à defesa de políticas públicas inclusivas e de justiça social, Felipe Freitas reforçou a centralidade dos direitos humanos nas ações de governo. Ele defendeu que políticas de proteção aos mais vulneráveis devem ter como base a valorização da vida humana em todas as suas dimensões — econômica, social, cultural e jurídica.

A Campanha Coração Azul, articulada em nível nacional com o apoio das Nações Unidas, busca justamente esse enfoque. Mais do que alertar sobre os riscos do tráfico de pessoas, a iniciativa visa promover uma cultura de proteção, prevenção e enfrentamento ao crime, com foco em educação, apoio às vítimas e responsabilização dos envolvidos.

O evento em Salvador faz parte de uma agenda mais ampla que inclui seminários, oficinas, ações nas redes sociais e mobilizações em diversos municípios baianos ao longo do mês. A expectativa da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos é de que as ações consigam ampliar o debate público sobre o tráfico humano, suas causas estruturais e os caminhos para superá-lo.

Justiça social em pauta nacional

As falas do secretário Felipe Freitas também dialogam com um movimento mais amplo dentro do Partido dos Trabalhadores (PT), que nas últimas semanas iniciou um debate nacional sobre desigualdade social e tributária no Brasil. A proposta é fortalecer iniciativas que promovam maior equilíbrio fiscal e garantam investimentos em áreas como educação, saúde, moradia e segurança.