O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, na manhã desta sexta-feira (4), os efeitos dos decretos presidenciais que aumentavam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), assim como a decisão do Congresso que havia derrubado os atos do Executivo. Em meio à disputa institucional, o magistrado convocou uma audiência de conciliação entre representantes do governo federal e do Legislativo, marcada para o próximo dia 15 de julho, em Brasília.

Relator de ações movidas pelo governo no STF, Moraes concedeu uma medida cautelar para congelar os efeitos dos decretos presidenciais 12.466, 12.467 e 12.499 de 2025, e também do Decreto Legislativo 176/2025, aprovado pelo Congresso na semana passada. A decisão busca evitar maiores desgastes entre os Poderes até que haja um entendimento formal.

“Concedo a medida cautelar, ad referendum do Plenário desta Suprema Corte, para suspender os efeitos dos Decretos Presidenciais […] assim como do Decreto Legislativo”, escreveu em sua decisão.

Ministro cobra explicações de Executivo e Congresso

Além da suspensão, Moraes determinou que tanto o governo quanto o Congresso prestem esclarecimentos em até cinco dias. O Executivo deve explicar a justificativa para o aumento das alíquotas do IOF, enquanto o Legislativo precisará detalhar as razões que motivaram a derrubada dos decretos presidenciais. O impasse levou a uma crise política, com acusações de invasão de competências e violação ao princípio da separação dos Poderes.

O Planalto defende que o reajuste das alíquotas do IOF é uma medida de justiça tributária, voltada à redistribuição de renda e ao equilíbrio fiscal. Já líderes do Congresso, em especial da base de centro e centro-direita, alegam que não aceitarão aumento de tributos sem cortes de despesas.

Lula defende ida ao STF e nega crise com Congresso

Durante sua participação no cortejo do 2 de Julho em Salvador, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comentou o episódio e negou qualquer rompimento com o Congresso.

“O presidente da República não rompe com o Congresso. O Congresso legisla, e eu governo”, afirmou, em entrevista à TV Bahia.

Para Lula, a decisão de recorrer ao Supremo foi uma resposta institucional. “Se eu não for à Suprema Corte, eu não governo mais o país. Esse é o problema. Cada macaco no seu galho. Eu mando um projeto de lei, eles aprovam ou não. Se eu vetar, eles derrubam. Se eu não gostar, vou ao Judiciário. Qual é o erro nisso?”, questionou.

O presidente reiterou que não se trata de criação de imposto, mas de um ajuste fiscal para que os mais ricos contribuam mais, evitando cortes em políticas públicas. “Não se trata de aumentar imposto. Trata-se de um ajuste tributário no país para que os ricos paguem mais e os pobres não sejam penalizados com cortes”, defendeu.

Durante o tradicional desfile cívico em comemorações aos 202 anos de independência do Brasil na Bahia, na última quarta-feira (2), o presidente levantou um cartaz em apoio à campanha “Taxação BBB: Bilionários, Bancos e Bets”. A imagem, compartilhada nas redes sociais, registra o presidente ao lado da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja, e do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT). Na publicação, a legenda reforça a mensagem da campanha: “Mais justiça tributária e menos desigualdade. É sobre isso.”

Disputa começou com decreto do Executivo

A controvérsia teve início no fim de maio, quando o Ministério da Fazenda, liderado por Fernando Haddad (PT), publicou decretos que aumentavam o IOF incidente sobre operações de crédito, principalmente para empresas. A estimativa do governo é que, com a suspensão dos decretos, haja uma perda de arrecadação de R$ 10 bilhões ainda em 2025 e mais de R$ 20 bilhões em 2026.

O Congresso reagiu ao reajuste com a aprovação de um decreto legislativo que anulou os atos do Executivo. A medida foi lida pelo governo como interferência indevida nas atribuições da Presidência da República. Por isso, a Advocacia-Geral da União acionou o STF alegando violação à separação dos Poderes.

Audiência pode evitar agravamento da crise

A decisão de Moraes busca reduzir o clima de animosidade entre os Poderes e abrir caminho para uma negociação política. A audiência, marcada para o dia 15 de julho, deve reunir representantes do Executivo e do Legislativo em busca de um entendimento sobre os limites da atuação de cada Poder na política tributária.

A expectativa é de que o encontro evite um agravamento da crise e ajude a construir uma saída institucional que permita a manutenção do equilíbrio fiscal sem abrir novos flancos de instabilidade política.