As novas regras de segurança do Pix passaram a valer, na última segunda-feira (2), em todo o país. As mudanças foram definidas pelo Banco Central (BC) e têm como objetivo reforçar o combate a fraudes, agilizar a devolução de valores transferidos indevidamente e reduzir o uso do sistema de pagamentos instantâneos em crimes financeiros. As informações são da Agência Brasil.

As alterações concentram-se principalmente no Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta criada para permitir a recuperação de recursos em casos de fraude, suspeita de fraude ou erro operacional das instituições financeiras. Com a atualização, o sistema passa a ter maior capacidade de rastreamento do dinheiro, mesmo quando os valores são transferidos rapidamente para outras contas, prática comum em golpes financeiros.

Atualização do MED amplia rastreamento e bloqueio de recursos

Com a entrada em vigor das novas regras, o MED passa a ser obrigatório para todos os bancos e instituições de pagamento que operam o Pix. A versão atualizada, chamada de MED 2.0, amplia o alcance da devolução, que deixa de ficar restrita apenas à conta que recebeu inicialmente o valor transferido.

O novo modelo permite o rastreamento do dinheiro entre contas intermediárias, o que possibilita o bloqueio dos recursos mesmo após movimentações sucessivas. Essa mudança corrige uma das principais fragilidades exploradas por criminosos, que transferiam rapidamente os valores para dificultar a recuperação.

Além disso, as regras autorizam o bloqueio automático de contas suspeitas, que pode ocorrer de forma imediata após a denúncia, antes mesmo da conclusão da análise completa do caso pelas instituições financeiras envolvidas.

Prazo de devolução é reduzido e expectativa é diminuir golpes

Segundo estimativas apresentadas por especialistas do setor financeiro, as novas medidas podem reduzir em até 40% os golpes considerados bem-sucedidos. O Banco Central trabalha com a expectativa de que a recuperação dos valores ocorra em até 11 dias, prazo inferior ao praticado anteriormente.

O encurtamento do tempo de devolução está diretamente ligado ao compartilhamento de informações entre bancos, instituições de pagamento e demais agentes do sistema financeiro. A troca de dados sobre o caminho do dinheiro facilita a identificação das contas envolvidas e acelera o bloqueio dos recursos.

Outro ponto destacado é o reforço da integração entre instituições financeiras e órgãos de segurança, o que amplia a capacidade de resposta diante de fraudes estruturadas e recorrentes.

Contestação passa a ser feita diretamente pelo aplicativo

As mudanças também impactam a forma como o usuário pode contestar uma transação suspeita. O processo foi ampliado no autoatendimento dos aplicativos bancários, permitindo que a vítima solicite a devolução de forma direta, sem necessidade de contato humano inicial.

Desde outubro, o Banco Central já havia determinado que todas as instituições financeiras disponibilizassem um botão específico de contestação do Pix em seus aplicativos. Essa exigência preparou o sistema para a adoção das novas regras que agora entram plenamente em vigor.

O Banco Central reforça que o MED não se aplica a erros de digitação cometidos pelo próprio usuário, como transferências feitas para destinatários errados. A ferramenta deve ser utilizada apenas em situações que envolvam fraude comprovada, suspeita de fraude ou falha operacional da instituição.

Entenda como funciona o processo em caso de golpe

Quando o correntista identifica uma transação suspeita, a orientação é contestar o Pix o mais rápido possível pelos canais oficiais do banco. A instituição de origem deve comunicar a instituição recebedora em até 30 minutos, permitindo o bloqueio imediato dos recursos na conta suspeita.

A partir desse ponto, as instituições financeiras realizam a análise do caso. Se a fraude for confirmada, o valor é devolvido ao cliente. Caso não sejam identificados indícios suficientes, os recursos são liberados ao recebedor. Todo esse fluxo passa a contar com rastreamento ampliado, reduzindo as chances de ocultação do dinheiro.

Criado em 2021, o Mecanismo Especial de Devolução é considerado um dos principais pilares de segurança do Pix. Com as novas regras, o Banco Central busca desestimular o uso de contas para crimes financeiros, fortalecer a confiança no sistema e ampliar a proteção dos milhões de usuários que utilizam o Pix diariamente.