O governo dos Estados Unidos revogou, nesta segunda-feira (22), o visto de entrada do advogado-geral da União, Jorge Messias. A medida ocorre no mesmo dia em que a administração de Donald Trump aplicou sanções da Lei Magnitsky à esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e ao instituto Lex, vinculado à família do magistrado. As informações são do G1.

O Departamento do Tesouro norte-americano divulgou que as sanções incluem o congelamento de bens sob jurisdição dos EUA e restrições a transações financeiras internacionais. Alexandre de Moraes já havia sido alvo da Lei Magnitsky em 30 de julho.

Revogação de vistos atinge outras autoridades

O Departamento de Estado também anunciou a retirada do visto de cinco autoridades brasileiras, em uma série de medidas retaliatórias. Entre os afetados estão José Levi, ex-AGU e ex-secretário-geral de Alexandre de Moraes no TSE; Benedito Gonçalves, ex-ministro do TSE; Airton Vieira, juiz auxiliar de Moraes; Marco Antonio Martin Vargas, ex-assessor eleitoral; e Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, juiz auxiliar do ministro.

O governo dos EUA informou que familiares dessas autoridades também tiveram seus vistos cancelados, ampliando o alcance das sanções a membros do Poder Judiciário e seus círculos próximos.

Jorge Messias confirmou a revogação do visto e classificou as ações americanas como “conjunto de ações unilaterais, totalmente incompatíveis com a pacífica e harmoniosa condução de relações diplomáticas e econômicas edificadas ao longo de 200 anos entre os dois países”.

“Diante desta agressão injusta, reafirmo meu integral compromisso com a independência constitucional do nosso Sistema de Justiça e recebo sem receios a medida especificamente contra mim dirigida. Continuarei a desempenhar com vigor e consciência as minhas funções em nome e em favor do povo brasileiro”, declarou.

As revogações coincidem com a aplicação de sanções à esposa de Moraes, com base na Lei Magnitsky, legislação que permite aos EUA punir cidadãos estrangeiros acusados de graves violações de direitos humanos ou corrupção. Desde meados deste ano, a administração Trump vem impondo sanções a autoridades brasileiras, em retaliação a decisões do STF e a ações contra empresas norte-americanas, como a rede social Rumble.

Em junho, a AGU determinou que seu escritório nos EUA investigasse ações judiciais abertas pelo Trump Media e pela Rumble contra Moraes, no início do ano.

Ministros do STF tiveram vistos revogados

Além de Messias, outros ministros do STF já tiveram os vistos suspensos. Entre eles estão Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flavio Dino, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

Outros servidores também foram atingidos, incluindo o procurador-geral da República, Paulo Gonet; o secretário do Ministério da Saúde, Mozart Júlio Tabosa Sales; e o ex-funcionário do governo Alberto Kleiman. Os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux não tiveram seus vistos revogados.

No início do ano, Moraes bloqueou a Rumble no Brasil após acusações de que limitava o acesso de brasileiros à plataforma nos EUA. Em julho, o secretário de Estado Marco Rubio indicou estudo de sanções contra o ministro, que culminaram na revogação de seu visto e na aplicação da Lei Magnitsky.

Ainda em julho, Donald Trump anunciou a tarifa de 50% a produtos brasileiros, em retaliação ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), à época réu. As medidas refletem a intensificação das tensões diplomáticas entre os dois países.