O governo federal estuda a concessão de isenções tributárias relacionadas à realização da Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027, que terá o Brasil como país-sede. A análise ocorre após um pedido formal da Federação Internacional de Futebol (Fifa) e segue modelo semelhante ao adotado em grandes eventos esportivos anteriores, como a Copa do Mundo Masculina de 2014 e os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, em 2016.

A informação foi confirmada pelo Ministério da Fazenda, que reconhece a existência do pleito, mas afirma que ainda não há definição sobre o formato ou a extensão dos benefícios fiscais. Segundo a pasta, o tema permanece em avaliação técnica e jurídica, considerando o atual contexto de ajuste das contas públicas e a vigência da reforma tributária sobre o consumo. As informações são da Agência Brasil.

Nova Lei Geral da Copa entra em debate

Paralelamente à discussão tributária, o Ministério do Esporte trabalha na elaboração de uma nova versão da Lei Geral da Copa, instrumento legal que estabelece regras específicas para a realização do evento no país. A legislação define atribuições dos organizadores, normas de segurança, exclusividade comercial, direitos de imagem e responsabilidades das diferentes esferas de governo.

A proposta busca atualizar o arcabouço jurídico às exigências da Fifa e adequar o texto às mudanças recentes no sistema tributário brasileiro. Entre os pontos em análise estão os benefícios fiscais aplicáveis a bens e serviços diretamente relacionados à competição, como logística, transmissão, marketing e operação dos jogos.

O Ministério da Fazenda informou que, por enquanto, não há detalhes públicos sobre o conteúdo da proposta, uma vez que as negociações seguem em curso entre os órgãos do governo federal.

Isenções fazem parte do padrão internacional

A adoção de legislações especiais para grandes eventos esportivos é considerada procedimento padrão e costuma integrar os compromissos assumidos pelos países ainda na fase de candidatura. No Brasil, esse modelo foi aplicado tanto na Copa do Mundo Masculina de 2014 quanto nos Jogos Olímpicos de 2016.

No caso da Copa do Mundo Feminina de 2027, a Fifa encaminhou uma lista de exigências que inclui isenções de tributos sobre receitas da entidade, serviços de transmissão e operações vinculadas ao evento. A solicitação também prevê a adaptação desses incentivos às normas da reforma tributária, garantindo que bens e serviços ligados diretamente à competição não sejam tributados.

Lei eleitoral também entra no radar

Outro ponto sensível do pedido da Fifa envolve a lei eleitoral brasileira. Em anos com eleições, como em 2026, a legislação proíbe a concessão de determinados benefícios públicos que possam ser interpretados como favorecimento indevido. A entidade solicita que essas restrições não sejam aplicadas ao evento esportivo.

Situação semelhante ocorreu em 2014, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) validou a constitucionalidade da Lei Geral da Copa e das isenções fiscais concedidas à Fifa. À época, parte dos ministros da Corte manifestou críticas à extensão dos benefícios previstos na legislação.

Renúncia fiscal preocupa área econômica

Experiências anteriores indicam que as isenções tributárias associadas a megaeventos têm impacto relevante na arrecadação. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), a Copa do Mundo de 2014 resultou em uma renúncia fiscal superior a R$ 1 bilhão. Já os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro geraram uma perda estimada de R$ 3,8 bilhões aos cofres públicos.

Apesar disso, a avaliação do governo é que o aumento do fluxo de turistas, o aquecimento do setor de serviços e a geração de empregos temporários podem compensar parte da perda de arrecadação. Por outro lado, especialistas alertam que feriados decretados durante o evento tendem a reduzir a atividade econômica em outros setores, o que pode impactar negativamente o saldo final.

Contexto de ajuste fiscal

A discussão sobre incentivos ocorre em um momento de esforço do governo federal para conter renúncias fiscais e reequilibrar as contas públicas. No fim do ano passado, foram aprovadas medidas que elevaram tributos e reduziram incentivos, com a meta de arrecadar R$ 22,4 bilhões em 2026.

Esse cenário torna a negociação com a Fifa ainda mais complexa, exigindo equilíbrio entre compromissos internacionais, responsabilidade fiscal e os potenciais ganhos econômicos e simbólicos de sediar o maior torneio de futebol feminino do mundo.

Jogos em oito capitais brasileiras

A Copa do Mundo Feminina de 2027 está prevista para os meses de junho e julho, com a participação de 31 seleções. As partidas serão realizadas em oito cidades-sede: Salvador, Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife e Fortaleza.

A maior parte dos jogos utilizará estádios e estruturas construídas ou modernizadas para a Copa de 2014, reduzindo a necessidade de novos investimentos em infraestrutura pesada. O governo aposta que o evento reforçará a imagem internacional do Brasil, impulsionará o turismo e dará maior visibilidade ao futebol feminino no país.

Enquanto as negociações avançam, o tema segue no centro do debate entre governo, órgãos de controle e especialistas em finanças públicas. Esses atores acompanham de perto os desdobramentos da possível isenção de tributos para a Copa Feminina de 2027.