Com a chegada do verão, o uso de equipamentos sonoros à beira-mar volta a ser um dos temas mais debatidos no litoral brasileiro. Para alguns é sinônimo de lazer, mas para outros representa o fim do sossego e gera conflitos entre turistas e comerciantes. Diversas cidades adotam leis e regras que preveem desde advertências até multas e apreensão do equipamento.

Na capital baiana, um projeto do vereador André Fraga (PV) está em debate na Câmara Municipal de Salvador (CMS). O texto, que seria votado em outubro deste ano, foi retirado da pauta a pedido do parlamentar, para promover um debate mais amplo e aprofundado sobre o tema, garantindo que todos os aspectos da proposta sejam discutidos antes de qualquer deliberação.

“A decisão reforça o compromisso em estimular a participação e o diálogo entre parlamentares e sociedade, buscando soluções mais eficientes e consensuais para a gestão das praias de Salvador”, disse o vereador na ocasião.

O projeto de lei estabelece regras de boa convivência nas praias da capital baiana, e proíbe o uso de caixas de som e equipamentos sonoros na areia. Além do som, a nova legislação veda o preparo de alimentos que gerem resíduos não recolhidos, a instalação de acampamentos e tendas, e o trânsito de animais sem a presença de tutores ou equipamentos de contenção adequados.

Legislação contra caixas de som nas praias avança em diversas partes do Brasil

No Rio de Janeiro, um decreto publicado em maio proibiu música ao vivo e o uso de caixas de som, instrumentos musicais ou qualquer equipamento sonoro nas praias. A regra prevê advertência por escrito no primeiro flagrante. Em caso de reincidência, há aplicação de multa e possibilidade de apreensão do equipamento.

No Rio de Janeiro, as caixas de som são proibidas em todas as praias da capital. No primeiro flagrante, o banhista é advertido e orientado a desligar o aparelho. No segundo, a multa é de cerca de R$ 550. Em nova reincidência, o equipamento pode ser apreendido pela fiscalização municipal.

Na Região dos Lagos e no Sul Fluminense, cidades como Búzios, Cabo Frio e Paraty também proíbem o uso de caixas de som nas praias. Em Búzios, o equipamento é apreendido e a retirada depende do pagamento de multa e taxa de armazenamento. Em Cabo Frio, a multa ultrapassa R$ 560. Em Paraty, o valor é definido no momento da autuação.

No litoral norte de São Paulo, municípios adotaram regras mais rígidas. Ubatuba proíbe o uso de caixas de som em todas as praias, com multa que pode chegar a R$ 5 mil e apreensão do equipamento. São Sebastião aplica multas entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, conforme a gravidade e reincidência. Ilhabela e Caraguatatuba também vedam o uso, com penalidades que incluem retirada do local e multa.

No litoral sul paulista, Praia Grande e Guarujá mantêm fiscalização ativa. Em Praia Grande, a multa é de R$ 629,94, além da apreensão do equipamento em caso de descumprimento. No Guarujá, a fiscalização orienta inicialmente o banhista e, havendo reincidência, pode apreender o aparelho e aplicar multa de cerca de R$ 1 mil.

Em Santa Catarina, Florianópolis possui lei que proíbe caixas de som nas praias, com multa de R$ 500 e apreensão do aparelho. Balneário Camboriú veda o uso de caixas de som de qualquer tamanho em locais públicos, com multas que variam conforme a reincidência. No Ceará, Jericoacoara proíbe equipamentos sonoros na orla e lagoas, com multas diferenciadas para pessoas físicas e jurídicas.

Em estados como Pernambuco e Espírito Santo, há combinações de regras específicas e normas gerais. Recife não define valor fixo de multa, mas prevê advertência, apreensão e outras sanções. Porto de Galinhas proíbe equipamentos sonoros na faixa de areia e orla, com multas que variam conforme o salário mínimo. Vitória e Guarapari também restringem o uso, com multas que dependem da potência do equipamento.

Por outro lado, em cidades como Fortaleza, Aracaju, Ilhéus, Porto Seguro, Trancoso, Vila Velha e outras, não há legislação municipal específica que proíba diretamente caixas de som nas praias. Nesses casos, a fiscalização segue regras gerais de poluição sonora. Os limites de volume e horários são definidos por normas urbanas já existentes.