O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou a criação de duas varas regionais especializadas em meio ambiente, conflitos fundiários e proteção de direitos dos povos indígenas e quilombolas. As unidades funcionarão em Salvador e Porto Seguro, no Extremo-sul do Estado, área marcada por disputas de terra entre indígenas e fazendeiros. As informações são do G1 Bahia.

Segundo o TJ-BA, o objetivo é dar maior celeridade aos processos envolvendo questões socioambientais e territoriais, que hoje se arrastam por anos na Justiça. A nova vara da capital abrangerá 46 comarcas, enquanto a de Porto Seguro será responsável por 33. A instalação está prevista para ocorrer ainda em 2025.

“Esses processos passarão a ser julgados por magistrados especializados na matéria. A expectativa é que muitos conflitos tenham decisões mais rápidas”, afirmou a presidente do tribunal, Cynthia Maria Pina.

Extremo0sul em tensão com marco temporal

A medida surge em um momento de forte tensão no extremo sul baiano. Desde abril, a Força Nacional, a Polícia Federal e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) atuam na região diante da escalada de confrontos entre fazendeiros e comunidades indígenas.

O cenário se agravou após a entrada em vigor da lei do Marco Temporal, em 2023, que restringe a demarcação de terras indígenas àquelas ocupadas até 5 de outubro de 1988. Em resposta, os povos originários intensificaram o movimento “Retomada das Terras Ancestrais”, enquanto produtores rurais lançaram a reação chamada de “Invasão Zero”.

Segundo a Funai, seis indígenas já foram mortos nos últimos dois anos durante os conflitos. Lideranças relatam a atuação de grupos armados, acusados de funcionar como milícias rurais. Nenhum produtor rural morreu nos embates até agora.

Reações divididas

A decisão do TJ-BA foi recebida de forma distinta por indígenas e produtores. Para Mateus Bonfim, presidente da Agronex, entidade que representa fazendeiros da região, a iniciativa deve ter efeito limitado.

“Questões ligadas à Funai e à União não são de competência estadual. Por isso, não acreditamos que haverá grandes mudanças”, avaliou.

Já para o diretor de projetos da Federação Indígena das Nações Pataxó, João Payayá, a criação das varas pode representar um avanço histórico.

“Esperamos que a condução promova um diálogo real com os movimentos indígenas e garanta nossos direitos diante das disputas de terra”, afirmou.

Força Nacional segue em atuação

Desde maio, a Força Nacional de Segurança Pública mantém tropas no Sul e Extremo-sul da Bahia, em apoio à Funai e ao Ministério dos Povos Indígenas. O contingente recebeu treinamento sobre aspectos culturais e fundiários das terras Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe e vem dialogando com lideranças locais para reduzir tensões.

O Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas (Demed) também acompanha de perto a situação, considerada uma das mais graves do país, marcada pela presença de milícias armadas, tráfico de drogas e propagação de discursos racistas contra os povos originários.