O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) recebeu, na última terça-feira (16), o prêmio de Eficiência Tributária, durante evento no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. A premiação, concedida ao tribunal baiano na categoria tribunais como hors concours, reconheceu a eficiência e os resultados alcançados por meio da cooperação.

Na ocasião, o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ, falou sobre a importância da parceria técnica firmada com o TJ-BA, e enfatizou que a Corte baiana foi a primeira a firmar acordo de cooperação técnica com o Conselho Nacional, servindo como modelo para outros tribunais do país. Segundo o ministro, a parceria não apenas modernizou a gestão tributária, mas também trouxe impactos concretos para a cidade de Salvador.

“Gostaria de destacar o TJ da Bahia pelo pioneirismo e pelos resultados, além do município de Salvador que reduziu o seu acervo em 51% e aumentou a arrecadação em 87% depois da parceria conosco”, disse o ministro.

Premiação mostra pioneirismo do TJ-BA

O ministro afirmou que o reconhecimento do CNJ simboliza o pioneirismo do TJ-BA na adoção de políticas inovadoras e sua capacidade de gerar resultados mensuráveis. A entrega do Prêmio de Eficiência Tributária evidencia a integração entre o Conselho Nacional de Justiça e os tribunais estaduais, fortalecendo a gestão judicial e promovendo maior eficiência na resolução de processos tributários.

A solenidade contou com a presença do desembargador José Rotandano, conselheiro do CNJ, que representou a presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Resende. Rotandano disse que o prêmio valoriza o trabalho conjunto de juízes, juízas, servidores e servidoras, consolidando o reconhecimento da corte baiana em âmbito nacional.,

“A distinção fortalece a imagem do Poder Judiciário baiano no cenário nacional, revelando o compromisso da corte com a entrega de uma prestação jurisdicional adequada à população”, afirmou Rotandano.

Objetivos e impacto do Prêmio de Eficiência Tributária do CNJ

Instituído em 2022 pelo CNJ, o Prêmio de Eficiência Tributária busca valorizar iniciativas que contribuam para a redução da litigiosidade tributária, a modernização da gestão processual e o fortalecimento da cooperação entre tribunais e instituições parceiras. O programa incentiva práticas inovadoras que aumentam a transparência, a celeridade e a eficiência da Justiça, permitindo que resultados positivos se reflitam tanto na administração pública quanto na sociedade.

No caso do TJ-BA, a cooperação com o CNJ serviu como ferramenta para otimizar procedimentos, reduzir acúmulo de processos e aprimorar a arrecadação municipal. A experiência baiana demonstra que a integração entre tribunais estaduais e órgãos nacionais pode gerar impactos significativos na governança tributária e na prestação de serviços à população.

Barroso disse que ações como essa fortalecem o Judiciário, promovem maior eficiência na administração tributária e contribuem para uma prestação jurisdicional mais ágil e eficaz. O prêmio, portanto, vai além de uma homenagem simbólica, representando resultados concretos que beneficiam diretamente a população e consolidam o TJ-BA como um tribunal referência no país.

Barroso diz que julgamento do STF sobre trama golpista encerra ciclos de retrocesso

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que o julgamento da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados marcou o fim de ciclos de atraso na história do Brasil. Segundo o magistrado, o processo, conduzido de forma pública e transparente, avaliou provas como vídeos, mensagens e confissões, garantindo o devido processo legal. Barroso destacou que a decisão reforça a legalidade constitucional e a preservação do Estado Democrático de Direito, além de incentivar a reconstrução de relações institucionais e sociais no país. O julgamento resultou na condenação dos oito réus, com penas que variam de 2 a 27 anos de prisão, ainda passíveis de recurso.