Tesouro informa que já pagou R$ 1,88 bilhão em dívidas estaduais neste ano; Minas e Rio lideram lista

O Tesouro Nacional informou, nesta segunda-feira (17), que a União quitou R$ 1,33 bilhão em dívidas garantidas dos entes subnacionais durante o mês de fevereiro. O montante representa o maior volume mensal do ano, com destaque para Minas Gerais, responsável por R$ 854,03 milhões do total.

Outros Estados também tiveram valores expressivos honrados pela União. O Rio de Janeiro aparece em segundo lugar, com R$ 319,76 milhões, seguido por Goiás (R$ 75,94 milhões) e Rio Grande do Sul (R$ 72,95 milhões).

Em 2025, até fevereiro, o total de dívidas garantidas honradas pela União chega a R$ 1,88 bilhão. Minas Gerais lidera o acumulado, com R$ 1,07 bilhão, o que equivale a 56,99% do total. Em seguida, estão Rio de Janeiro (R$ 399,73 milhões ou 21,24%), Goiás (R$ 150,10 milhões ou 7,98%) e Rio Grande do Sul (R$ 149,76 milhões ou 7,96%).

Todos os entes citados participam do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o que permite a suspensão temporária da execução da contragarantia. Segundo o Tesouro, esse benefício impacta diretamente na baixa recuperação dos valores pagos pela União.

Volume recuperado ainda é limitado por fatores judiciais e legais

Desde 2016, a União já pagou R$ 77,32 bilhões em operações de crédito garantidas de Estados e municípios. Desse total, apenas R$ 5,68 bilhões foram recuperados, sendo R$ 2,10 milhões relativos a garantias honradas em fevereiro de 2025.

Segundo o Tesouro, a baixa taxa de recuperação está relacionada à adesão dos Estados ao RRF, cujas regras suspendem a execução das contragarantias. Além disso, outros R$ 1,90 bilhão correspondem a compensações por perdas de arrecadação de ICMS, determinadas pela Lei Complementar nº 194/2022, que afetou Estados como Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí.

O Tesouro também destacou que R$ 550,50 milhões não podem ser recuperados devido a decisões judiciais impeditivas, envolvendo o Estado do Maranhão e os municípios de Taubaté (SP) e Caucaia (CE).

Atividade econômica cresce 0,9% em janeiro

De acordo com o Banco Central (BC), a atividade econômica brasileira cresceu 0,9% em janeiro de 2025, na comparação com dezembro de 2024, conforme os dados do Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br).

O índice, que atingiu 154,6 pontos, também apresentou crescimento de 3,6% em relação a janeiro de 2024, e uma alta acumulada de 3,8% em 12 meses. O IBC-Br é utilizado como um sinalizador da evolução da economia nacional e serve como apoio para decisões do Comitê de Política Monetária (Copom) sobre a taxa Selic, que está atualmente em 13,25% ao ano.

Inflação pressiona política monetária

O resultado positivo da atividade econômica ocorre em meio a uma inflação oficial de 1,31% em fevereiro, impulsionada pela alta da energia elétrica, segundo o IBGE. O acumulado em 12 meses do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) chegou a 5,06%, ultrapassando o teto da meta de 3%, que permite tolerância de até 1,5 ponto percentual.

Diante das incertezas econômicas e do aumento do dólar, o Copom promoveu o quarto aumento seguido da Selic em janeiro. A próxima reunião, marcada para esta semana, deve resultar em novo ajuste de 1 ponto percentual, elevando a taxa para 14,25% ao ano.

Diferença entre IBC-Br e PIB

Embora seja um indicador relevante, o IBC-Br adota metodologia distinta do Produto Interno Bruto (PIB), que é o índice oficial da economia divulgado pelo IBGE. Em 2024, o PIB brasileiro cresceu 3,4%, registrando o quarto ano consecutivo de alta, com a maior taxa desde 2021, quando o crescimento foi de 4,8%.

O IBC-Br é utilizado para orientar a política monetária nacional, mas não deve ser considerado uma prévia exata do desempenho do PIB.