STF fixa 15 dias para PGR se posicionar sobre ação contra muro na Cracolândia, em SP

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quarta-feira (22), que a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifeste em até 15 dias sobre a construção de um muro na Cracolândia, em São Paulo. A decisão foi tomada após o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) acionar a Corte, questionando a obra iniciada pela Prefeitura. A Rede e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) também estão envolvidos no processo. As informações são do G1.

O caso gerou polêmica após a recente intervenção do ministro Alexandre de Moraes, que exigiu que o prefeito Ricardo Nunes (MDB) fornecesse informações sobre o muro em até 24 horas, na última quinta-feira (16). O pedido surgiu após parlamentares do PSOL solicitarem a derrubada da estrutura. Na segunda-feira (20), o prefeito criticou a ação judicial, afirmando que não havia sido notificado sobre a determinação e minimizando a importância do caso.

Desafios e críticas à obra

A obra, que se estende por 40 metros, localiza-se próximo à Estação da Luz e tem formato triangular. Substituindo antigos tapumes de metal, o muro foi construído com um custo de R$ 95,9 milhões. A Prefeitura justifica a ação como uma medida de proteção para pessoas em situação de vulnerabilidade. No entanto, organizações como a ONG Craco Resiste criticam a obra, alegando que ela “confinou” os frequentadores da região sem consulta prévia à população.

De acordo com a gestão municipal, a obra visa oferecer maior segurança para a população em risco. Contudo, a Craco Resiste denuncia que o muro foi construído sem aviso, sem participação comunitária e sem solução efetiva para os problemas da região, como o uso de substâncias psicoativas.

Defensoria pública e críticas à política

A Defensoria Pública de São Paulo (DPESP) também se posicionou sobre o caso, recomendando a remoção do muro e das grades na região de Santa Ifigênia. Esse é o segundo documento do tipo emitido pelo órgão, que afirma que a construção do muro faz parte de uma estratégia de precarização das condições de vida dos usuários de drogas, sem a devida integração de políticas públicas.

Fernanda Balera, defensora pública do estado, declarou que o muro é uma tentativa da gestão municipal de forçar a internação dos frequentadores da região. Segundo ela, a construção não resolve o problema, pois ele é complexo e exige ações integradas, não apenas o fechamento de áreas. “O importante seria uma mudança de mentalidade na política“, defendeu Balera.

A Prefeitura, por sua vez, afirmou que desde agosto de 2023, os usuários estão concentrados na Rua dos Protestantes, onde o muro foi erguido. De acordo com dados municipais, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução de 73,14% na média de pessoas presentes na região, o que a administração considera um efeito positivo da obra.

Em sua resposta ao STF, o prefeito Ricardo Nunes explicou que o muro não tem o objetivo de segregar ou restringir direitos, mas sim de proteger os indivíduos, prevenindo acidentes como atropelamentos. Ele reafirmou que a medida está em conformidade com o princípio da dignidade humana, e que a derrubada do muro causaria danos irreversíveis à cidade.

Posicionamento sobre a ação no STF

Na mesma linha, Nunes afirmou que considera a intervenção do STF “lamentável” e “estranha”, afirmando que é incomum um ministro da Corte enviar uma notificação para um prefeito questionando uma obra como o muro. O prefeito ressaltou que, caso seja formalmente notificado, já possui as respostas preparadas.

Ele reiterou que o foco do governo municipal é garantir a segurança e dignidade das pessoas em situação de rua, destacando que a obra foi executada com a intenção de proteger os frequentadores da região da Cracolândia.

Moraes pediu explicações

Na quinta-feira (16), Alexandre de Moraes exigiu que o prefeito Ricardo Nunes (MDB) esclarecesse, em 24 horas, os motivos para a construção de um muro na Cracolândia, região central de São Paulo.

A determinação ocorreu dentro de um processo relacionado à Política Nacional para a População em Situação de Rua após a solicitação do PSOL. A ação contesta a medida tomada pela Prefeitura, afirmando que o muro viola os direitos fundamentais.

Os parlamentares do PSOL argumentaram que a construção é “um ataque brutal e inconstitucional contra o conjunto dos direitos fundamentais consagrados pela Constituição Federal”, e que ele “nega a dignidade humana e viola princípios basilares de igualdade, liberdade e acesso a direitos essenciais”. A decisão do STF segue no âmbito do processo que questiona as diretrizes para o tratamento da população em situação de rua.

Ricardo Nunes (MDB) criticou a ação movida pelo PSOL contra o muro construído na Cracolândia, afirmando que o ministro do STF, Alexandre de Moraes, foi “enganado” ao aceitar o processo. A ação, que questiona a construção do muro na Rua General Couto Magalhães, foi formalizada na última semana, quando Moraes exigiu que o prefeito apresentasse explicações em 24 horas sobre a obra, erguida em maio de 2024. Nunes considerou que o ministro foi induzido a dar atenção a uma questão que, segundo ele, foi politicamente manipulada.

Na segunda-feira (20), o prefeito afirmou que a notificação da Suprema Corte foi recebida pela Procuradoria-Geral do Município, chefiada por Luciana Sant’Ana Nardi. A resposta ao STF foi enviada no dia seguinte. Nunes disse que pediu à procuradora para alertar Moraes sobre a utilização política do caso, lembrando que a obra já existe há quase um ano e que a Prefeitura continua atuando na região, oferecendo tratamento a dependentes.

O prefeito sugeriu que o ministro, com tantas responsabilidades, deveria dedicar seu tempo a questões mais relevantes.