A Receita Federal iniciou, nesta sexta-feira (21), a consulta ao lote da malha fina de fevereiro do Imposto de Renda (IR), que inclui também restituições residuais de exercícios anteriores. Cerca de 249 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e regularizaram pendências podem verificar se receberão o valor já nesta sexta, conforme divulgado pelo órgão.

De acordo com a Agência Brasil, no total, 214.310 contribuintes serão contemplados com R$ 494,09 milhões. Desse montante, R$ 296,95 milhões serão destinados ao grupo prioritário, que reúne 138.164 pessoas que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram pelo recebimento via Pix.

A Receita também lista como prioritários os contribuintes de 60 a 79 anos, aqueles cuja maior fonte de renda é o magistério, pessoas com deficiência física ou mental ou doença grave, além dos contribuintes com mais de 80 anos.

Consulta e beneficiários sem prioridade

A autarquia informou ainda que 30.867 contribuintes sem prioridade receberão restituição após acertarem as pendências e deixarem a malha fina. A consulta está disponível no site da Receita Federal, na área Meu Imposto de Renda, por meio da opção Consultar a Restituição, ou no aplicativo da instituição para dispositivos móveis.

O pagamento das restituições será realizado na quinta-feira (28), diretamente na conta bancária indicada ou na chave Pix do tipo CPF informada pelo contribuinte no momento da declaração. Quem não aparecer na lista deve acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), emitir o extrato e verificar eventuais pendências, podendo enviar uma declaração retificadora para aguardar os próximos lotes.

Caso a restituição não seja depositada na conta informada, como em situações de conta desativada, o valor ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O contribuinte poderá solicitar o crédito em qualquer conta de sua titularidade pelo Portal BB ou pelos telefones de atendimento disponibilizados pelo banco: 4004-0001, 0800-729-0001 e 0800-729-0088, este último exclusivo para pessoas com deficiência auditiva.

Se o contribuinte não resgatar a restituição dentro do período de um ano, deverá fazer o pedido pelo Portal e-CAC. Para isso, será necessário acessar o menu Declarações e Demonstrativos, selecionar Meu Imposto de Renda e utilizar a opção Solicitar Restituição Não Resgatada na Rede Bancária.

Senado aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

O Senado Federal aprovou, por unanimidade, no início de novembro, o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais. O texto, que não sofreu alterações em relação ao aprovado pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A nova regra deve começar a valer a partir de janeiro de 2026, segundo o Ministério da Fazenda.

Apresentada pela equipe econômica em março deste ano, a proposta tramitou por cerca de nove meses no Congresso Nacional. Mais cedo, o texto recebeu parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sob relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), e foi aprovado no plenário em votação simbólica, com pedido de urgência para acelerar sua tramitação.

De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, cerca de 25 milhões de brasileiros serão beneficiados com o aumento da faixa de isenção. Além disso, o projeto prevê um desconto no IR para contribuintes com renda entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais. Para compensar a perda de arrecadação, foi criada uma alíquota mínima de até 10% sobre rendas superiores a R$ 600 mil por ano.

A proposta teve como relator na Câmara o deputado Arthur Lira (PP-AL). Após um período de articulações políticas, o texto foi aprovado no início de outubro. No Senado, Renan Calheiros foi designado relator por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da CAE e adversário político de Lira em Alagoas.