Posto em Feira de Santana é interditado por vender gasolina com etanol acima do permitido

Um posto de combustíveis em Feira de Santana foi flagrado pela operação Posto Legal vendendo gasolina adulterada, com um teor de etanol muito superior ao permitido pela legislação brasileira. Em um dos tanques, constatou-se 56% de etanol na gasolina comum, enquanto no tanque de gasolina aditivada o teor de álcool era de 55%. A legislação estabelece que o teor de etanol na gasolina deve variar entre 26% e 28%. Como consequência, a inscrição no ICMS do estabelecimento foi suspensa pelo fisco estadual, impedindo-o de operar, e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) também aplicou sanções.

Além disso, um outro posto em Riachão de Jacuípe foi interditado por operar sem autorização da ANP. A operação Posto Legal, que visa garantir que os postos de combustíveis na Bahia cumpram as normas de qualidade e quantidade, está fiscalizando nesta semana 56 estabelecimentos nas cidades de Feira de Santana, Jacobina, Capim Grosso, Riachão do Jacuípe, Conceição do Coité, Serrinha, Santa Bárbara, Várzea da Roça, Ourolândia e Serra Preta.

Essa etapa da operação conta com a participação da ANP, da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), do Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), do Departamento de Polícia Técnica (DPT), da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba), da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Segurança Pública (SSP-Ba), com apoio das polícias Civil e Militar, por meio da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).

Processo na ANP

Segundo Vanjoaldo Lopes, chefe adjunto do escritório da ANP em Salvador, a agência interditou tanques, bombas e bicos do posto de Feira de Santana envolvidos na venda de gasolina com alto teor de etanol. “Devido a essas autuações, será instaurado pela ANP um processo administrativo sancionador, no qual a empresa terá direito à ampla defesa e, ao fim desse processo, poderá vir a ser multada ou ter outras sanções”, afirmou. A Sefaz-Ba, por sua vez, cancelou a inscrição estadual do posto logo após a confirmação da adulteração.

Iratan Vilas Boas, diretor de Fiscalização do Procon Bahia, destacou que cada irregularidade identificada acarreta punições específicas, conforme o órgão responsável pela autuação. “Cada órgão tem uma punição específica. Interdição de equipamentos, do estabelecimento como um todo e multas fazem parte do rol das penalidades possíveis de serem aplicadas”, explicou.

Como denunciar

Consumidores que suspeitarem de irregularidades em postos de combustíveis na Bahia podem encaminhar suas denúncias à operação Posto Legal. As queixas podem ser feitas pelo Disque Denúncia Bahia, nos telefones 71 3235-0000 (para Salvador e RMS) e 181 (para o interior), ou pelo site disquedenuncia.com/denuncie-aqui/operacao-posto-legal/.