A decisão do juiz federal substituto Anderson Santos da Silva, plantonista da Seção Judiciária do Distrito Federal, derrubou, no sábado (12), uma portaria do Ministério da Fazenda, favorecendo assim a plataforma de apostas Pixbet, patrocinadora máster do Flamengo. O Ministério da Fazenda havia determinado a suspensão de seu funcionamento, em uma medida que também afetava a FlaBet, outro site operado pela mesma empresa em parceria com o clube.

A portaria havia sido emitida pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda e afetava um total de dez sites de quatro empresas, incluindo a Pixbet, registrada por Ernildo Junior, empresário paraibano. Outros sites de empresas como a Caixa Econômica Federal e o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) também estavam incluídos na suspensão, mas ainda não estavam operando. Assim, a decisão liminar favorável à Pixbet garante que a parceria com o Flamengo siga sem interrupções, pelo menos até o julgamento final do caso.

Alegação de irregularidade e contestação judicial

A principal alegação da Pixbet foi a não apresentação de certificados técnicos dentro dos prazos estabelecidos. No entanto, a empresa argumentou, por meio de seu advogado Nelson Wilians, que o último certificado foi apresentado antes da publicação da portaria e que a decisão da SPA foi ilegal e desproporcional.

Em sua decisão, o juiz Anderson Santos da Silva destacou que, embora o certificado tenha sido entregue de forma intempestiva, a empresa cumpriu os requisitos exigidos. O magistrado ainda considerou que a suspensão da operação da Pixbet geraria prejuízos reputacionais e econômicos graves, especialmente devido ao contrato de patrocínio com o Flamengo.

Impacto no contrato de patrocínio do Flamengo

O contrato de patrocínio entre a Pixbet e o Flamengo, fechado em 2023, prevê pagamentos de R$ 470 milhões até 2027. Com a suspensão da portaria, a marca FlaBet estaria impedida de exibir seu logotipo no principal espaço publicitário do uniforme do time, o que impactaria diretamente a visibilidade durante jogos importantes, como a partida contra o Grêmio, marcada para este domingo (13).

Em seu despacho, o juiz federal ressaltou que não seria possível liberar a marca FlaBet por meio da via administrativa antes da partida, uma vez que a decisão da SPA afetava diretamente a autorização para uso da marca no Campeonato Brasileiro.

Banco de dados do Ministério da Fazenda

O Ministério da Fazenda criará um banco de dados nacional onde pretende centralizar uma lista de cidadãos proibidos de apostar em bets. A ação faz parte das prioridades regulatórias do órgão para os próximos anos e foi divulgada pelo secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena. O banco de dados deverá estar disponível ainda este ano, no segundo semestre de 2025.

A ação visa centralizar as informações sobre indivíduos que, por determinação judicial ou por disposição da legislação, não podem participar de apostas online. A consulta pública sobre o cadastro ocorrerá de abril a junho deste ano.

De acordo com a legislação vigente, estão proibidos de fazer apostas os técnicos de futebol, jogadores, árbitros, menores de 18 anos e membros de órgãos de regulação. O banco de dados também incluirá aqueles que tiverem sido proibidos de apostar por decisão judicial.