Nova lei exige que empresas cuidem da saúde mental de funcionários a partir de maio; veja o que muda

Atualização da NR-1 exige que empresas identifiquem e previnam fatores como burnout, assédio moral e jornadas exaustivas


Redação
Redação 19/04/2025 20:30 • Saúde
Nova lei exige que empresas cuidem da saúde mental de funcionários a partir de maio; veja o que muda - Divulgação

A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) entra em vigor em 25 de maio e obriga as empresas a identificar e gerenciar riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). A exigência, determinada pela Portaria nº 1.419, inclui situações como estresse crônico, assédio moral, jornadas exaustivas e outros fatores que afetam diretamente a saúde mental dos trabalhadores.

Segundo o médico Dr. Walter Viterbo, com mais de 30 anos de atuação em tratamentos relacionados à dor e ao estresse, essa atualização representa um avanço legal significativo na proteção ao trabalhador brasileiro.

O especialista afirma que a nova norma muda a forma como o país encara o sofrimento emocional no ambiente profissional. Em suas palavras, “o bem-estar no trabalho deixou de ser apenas uma tendência ou diferencial competitivo. Agora é uma obrigação legal. Estamos falando de uma transformação real na forma como o Brasil lida com o sofrimento mental no ambiente corporativo”, destacou.

Empresas devem agir com planejamento e cultura de saúde integral

Com experiência também na gestão de equipes, o médico alerta para os riscos que as empresas enfrentam ao ignorar a nova exigência. De acordo com ele, a ausência de medidas adequadas pode resultar em ações trabalhistas, afastamentos frequentes, queda de produtividade e dificuldade na retenção de talentos.

Para Dr. Walter, o cumprimento da nova diretriz exige mais do que ações pontuais. “Não basta colocar uma palestra ou massagem no cronograma. É preciso criar uma cultura de saúde integral, com ações contínuas e comprometimento das lideranças”, afirmou.

Ainda segundo o médico, muitos gestores seguem tratando o tema como subjetivo, sem reconhecer os impactos diretos da saúde emocional nos resultados organizacionais. “A saúde mental impacta diretamente a produtividade, a rentabilidade e o engajamento dos times”, explicou.

Estudos apontam impacto econômico global dos transtornos mentais

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que os transtornos mentais geram uma perda de US$ 1 trilhão por ano na economia global, devido à queda de produtividade. Um levantamento realizado pela Harvard Business Review aponta que, em empresas que promovem ações de bem-estar corporativo, 89% dos colaboradores relatam maior satisfação no ambiente de trabalho, além de apresentarem 30% mais produtividade.

No Brasil, o cenário é desafiador. Muitas organizações ainda não sabem como identificar e mitigar ambientes tóxicos, sobrecarga de trabalho ou assédio moral, fatores frequentemente relacionados a transtornos como depressão e ansiedade.

Atualização da NR-1: o que muda na prática

Incorporação dos riscos psicossociais ao PGR

Com a nova exigência, o inventário de riscos das empresas deve contemplar os riscos psicossociais no mesmo nível dos demais fatores de segurança. Isso inclui sintomas de esgotamento emocional, ambientes hostis e sinais de adoecimento psíquico.

Participação ativa do RH e da liderança

A área de Recursos Humanos e os gestores diretos terão papel essencial na identificação de sinais precoces, atuando na prevenção e encaminhamento adequado. A gestão integrada entre saúde, segurança e clima organizacional torna-se indispensável.

Ações contínuas de suporte emocional

A regulamentação exige programas permanentes de apoio psicológico, com capacitação de lideranças, serviços especializados e políticas claras de promoção do bem-estar no trabalho.

Alinhamento com a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT)

A nova versão da NR-1 também reforça a conexão com a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho, ampliando o reconhecimento de transtornos mentais como burnout, depressão e ansiedade como consequências diretas das condições de trabalho.

Protocolo próprio e visão integrada da saúde emocional

Para Dr. Walter, a resposta ao novo cenário está na integração entre lideranças, RH e especialistas em saúde emocional. Com base em sua experiência clínica, o médico desenvolveu um protocolo próprio que vem sendo utilizado em empresas e programas de qualidade de vida.

“Saúde mental exige um olhar 360º. É preciso semear o bem-estar no dia a dia da organização, com políticas claras, apoio psicológico e ambiente saudável”, explicou o médico, que também é autor do livro Semear Sempre, publicado em 2023.

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Equipe de jornalistas e editores do portal Muita Informação

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