O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está finalizando uma proposta de Plano de Ressarcimento Excepcional, visando a devolução de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas. A medida foi discutida em uma reunião na tarde desta sexta-feira (2), que contou com a presença do advogado-geral da União, Jorge Messias, e do novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior.

O plano deve ser submetido à Casa Civil na próxima semana, antes de ser apresentado ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União.

Grupo Especial foi criado para apurar a situação

Para dar andamento ao processo de devolução, a AGU informou a criação de um Grupo Especial composto por técnicos da Dataprev e do INSS. O objetivo é resolver a situação que afetou milhões de beneficiários, após determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta de ressarcimento será discutida oficialmente com a Casa Civil na próxima semana, mas a elaboração do plano está em fase final. A situação envolve um número expressivo de aposentados e pensionistas, e a resolução dos problemas foi considerada uma prioridade pelo governo federal. Segundo o INSS, cerca de 4 milhões de aposentados e pensionistas foram vítimas das fraudes.

Além do plano de ressarcimento, o INSS anunciou a abertura de Procedimentos Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas (PAR) contra entidades que apresentem indícios de envolvimento com o pagamento de propina a servidores públicos. O novo presidente do INSS também mencionou a investigação de entidades classificadas como de fachada. A medida será tomada com base na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).

A AGU, por sua vez, informou que está preparando ações de improbidade administrativa. Jorge Messias, advogado-geral da União, determinou a instauração de Procedimentos de Instrução Prévia (PIP), que investigarão a conduta de agentes públicos e entidades suspeitas de envolvimento na fraude.

Lupi pede demissão

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), pediu demissão nesta sexta-feira (2) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após o desgaste político causado pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF). A ação apura fraudes em descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A operação, deflagrada em 24 de abril, afastou membros da cúpula do INSS e levou à exoneração do então presidente do órgão, Alessandro Stefanutto, indicado por Lupi. Com o aumento da pressão política, o ministro decidiu deixar o cargo. Lula aceitou o pedido.

“Entrego a função ao presidente Lula, a quem agradeço pela confiança e pela oportunidade. Tomo esta decisão com a certeza de que meu nome não foi citado em nenhum momento nas investigações em curso, que apuram possíveis irregularidades no INSS. Faço questão de destacar que todas as apurações foram apoiadas, desde o início, por todas as áreas da Previdência, por mim e pelos órgãos de controle do governo Lula”, declarou Lupi pelas redes sociais.

Exoneração e afastamentos no INSS

O escândalo também levou à exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e ao afastamento de quatro dirigentes da autarquia. Além disso, um policial federal de São Paulo foi afastado de suas funções. A Polícia Federal (PF) revelou que há indícios de irregularidades em torno de R$ 6,3 bilhões movimentados pelas mensalidades associativas entre 2019 e 2024.

As investigações indicam que essas cobranças indevidas podem ter causado prejuízos consideráveis a aposentados e pensionistas. Além disso, a Controladoria-Geral da União e o INSS tornaram públicos os resultados de auditorias realizadas desde 2023, que confirmaram a existência de falhas e inconsistências.

Deputados pedem investigação via CPI

A oposição política também reagiu ao caso. Deputados protocolaram, na última quarta-feira (30), um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação dos sindicatos envolvidos na fraude do INSS. A proposta de uma CPI visa apurar com mais profundidade a prática de descontos irregulares e os envolvidos nesse esquema.

As investigações apontam que o suposto esquema de descontos irregulares tem impacto financeiro significativo, afetando bilhões de reais dos cofres públicos. A criação da CPI é uma tentativa de dar mais transparência ao caso e de responsabilizar os culpados pelos prejuízos causados aos beneficiários.

De acordo com informações da PF, a investigação revelou indícios de irregularidades em parte dos cerca de R$ 6,3 bilhões movimentados entre 2019 e 2024 pela cobrança das mensalidades associativas. A Controladoria-Geral da União e o próprio INSS publicaram recentemente os resultados de auditorias que vêm sendo realizadas desde 2023, apontando falhas e problemas nas cobranças feitas às vítimas do esquema.