A bancada de oposição na Câmara dos Deputados protocolou, nesta quarta-feira (30), um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar fraudes em descontos ilegais sobre aposentadorias e pensões pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O esquema, alvo da operação “Sem Desconto”, causou prejuízo estimado de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. As informações são do G1.

O requerimento foi apresentado pelo deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO), que reuniu 185 assinaturas, número superior ao mínimo regimental de 171. O foco da investigação proposta são entidades sindicais e associativas suspeitas de cobrar mensalidades indevidas sem consentimento dos beneficiários, em muitos casos com uso de assinaturas falsificadas.

“O esquema de desvio de contribuições sindicais não autorizadas, com falsificação de assinaturas e outros crimes, pode ter movimentado ilegalmente cerca de R$ 6,3 bilhões, envolvendo pelo menos 11 sindicatos”, diz Chrisóstomo no texto do pedido.

Operação motivou exoneração de presidente do INSS

A operação “Sem Desconto” foi conduzida pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e levou ao afastamento de servidores e à exoneração de Alessandro Stefanutto, então presidente do INSS. A demissão foi determinada pelo presidente Lula em resposta à repercussão do caso.

Após a operação, o governo federal suspendeu todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com entidades responsáveis por descontos associativos. Os convênios serão revisados antes de qualquer eventual reativação, conforme informou o Ministério da Previdência.

A instauração da CPI agora depende de autorização do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Durante reunião de líderes nesta quarta-feira, Motta evitou estabelecer prazo, alegando que há uma fila de outras CPIs aguardando análise.

Apesar da indefinição sobre o andamento, Coronel Chrisóstomo demonstrou otimismo. Segundo ele, estados como Pernambuco, base eleitoral de Hugo Motta, estariam entre os mais afetados pela fraude, o que poderia impulsionar o apoio à comissão.

Se instalada, a CPI poderá convocar testemunhas, requisitar documentos, ouvir ministros de Estado e encaminhar relatórios ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas da União (TCU), com recomendações de indiciamento. O instrumento pode ampliar a fiscalização sobre a relação entre o INSS e entidades privadas.

A possível criação da CPI representa um novo risco político para o governo, diante do impacto social da fraude e da visibilidade do tema. A oposição aposta na repercussão junto à opinião pública para desgastar a imagem do Executivo federal.

Governo tenta reagir com exoneração e auditorias

O Planalto tenta minimizar os danos com medidas rápidas, como a demissão da cúpula do INSS e a suspensão dos convênios. Também anunciou uma auditoria completa nos contratos e prometeu punições exemplares aos envolvidos, numa tentativa de demonstrar controle da situação.

Mesmo com as ações, a gestão federal deve enfrentar dificuldades para conter a politização do caso. A abrangência da fraude, que afeta diretamente aposentados e pensionistas, torna o tema sensível e de alto impacto popular.

Caso novos nomes surjam nas investigações ou ocorram desdobramentos judiciais, a pressão sobre o governo tende a aumentar. A oposição já articula estratégias para manter o tema em destaque no Congresso e na mídia.