Os governos federal, estadual e municipal decidiram acionar a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para iniciar o processo de rompimento do contrato de concessão da Enel após após sucessivos apagões em São Paulo, cuja energia ainda não foi totalmente restabelecida no estado. A definição ocorreu após reunião realizada nesta terça-feira (16), na capital paulista, com a participação do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira; do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

Embora o serviço da Enel seja prestado no município de São Paulo e em outros 23 municípios da região metropolitana, a concessão é de responsabilidade federal, cabendo à Aneel conduzir os trâmites para eventual caducidade do contrato. O processo não tem prazo definido e envolve uma área que atende cerca de 18 milhões de pessoas.

“Não há alternativa a não ser a caducidade. Os governos estadual, federal e municipal estão na mesma página. Saímos com isso acordado para iniciar o processo”, afirmou Tarcísio.

Apagões recorrentes e pressão por intervenção federal

A decisão ocorre após uma sequência de blecautes registrados na Grande São Paulo, agravados por um episódio recente em que uma ventania recorde deixou cerca de 2,3 milhões de imóveis sem energia elétrica. Situações semelhantes já haviam sido registradas em 2024 e 2025, o que levou o governo estadual e a Prefeitura a cobrarem de forma reiterada uma intervenção federal na concessionária.

Mesmo 6 dias após o evento climático, moradores ainda relatavam falta de energia. De acordo com balanço divulgado pela própria Enel às 17h50 desta terça-feira, 50.498 imóveis permaneciam sem eletricidade apenas na capital paulista. A empresa, no entanto, afirmou que todos os registros de falta de luz relacionados à ventania histórica da semana anterior haviam sido solucionados.

Investimentos anunciados e divergências sobre dados

A Enel sustenta que vem realizando investimentos recordes na modernização da rede elétrica desde que assumiu a concessão, em 2018. Entre 2025 e 2027, a empresa afirma ter destinado R$ 10,4 bilhões para esse fim. A concessionária também diz ter intensificado as manutenções preventivas e ampliado as podas de árvores, alcançando mais de 600 mil podas por ano desde 2024, embora os números oficiais apresentados por diferentes órgãos sejam divergentes.

Segundo a empresa, os ventos da semana passada chegaram a quase 100 km/h, provocando a queda de centenas de árvores. Para os reparos, a Enel afirma ter mobilizado até 1,8 mil equipes. Esse dado, porém, é contestado pelo prefeito Ricardo Nunes, que declarou ter identificado um número significativamente menor de veículos da concessionária nas ruas, com base no sistema municipal de monitoramento Smart Sampa.

Impactos diretos na população e prejuízos econômicos

Os apagões provocaram uma série de transtornos à população, incluindo perda de estoques comerciais, dificuldades para o trabalho remoto e interrupções no fornecimento de água, também afetado pela falta de energia. Em Pinheiros, na zona oeste da capital, o proprietário de um restaurante relatou ainda estar sem luz nesta terça-feira.

Hugo Delgado afirmou que o estabelecimento acumulava cerca de R$ 40 mil em prejuízos, sem previsão clara de restabelecimento do serviço. “Estamos desesperados”, afirmou.

Segundo o empresário, a energia foi interrompida às 14h de quarta-feira e retornou apenas às 11h30 do dia seguinte, mas meia hora depois uma árvore caiu em frente ao imóvel e derrubou novamente a fiação. Apenas o restaurante e um sobrado vizinho permaneceram sem energia, enquanto o restante da rua teve o serviço normalizado.

“Somos um restaurante pequeno e esses números são grandes para a gente”, enfatizou. “É muito assustador, isso quebrou completamente as nossas pernas”, concluiu.

Para tentar manter o funcionamento, Delgado alugou um gerador, utilizou luz natural no horário do almoço e contou com o apoio de vizinhos para armazenar produtos e carregar equipamentos. Ele também relatou dificuldades de contato com a concessionária por diferentes canais. Após questionamento da imprensa, equipes da Enel foram enviadas ao local.

Avaliação do TCU e histórico de descumprimento contratual

A crise atual ocorre em um contexto de questionamentos institucionais. Nove dias antes do blecaute, a área técnica do Tribunal de Contas da União havia recomendado que a Aneel avaliasse a possibilidade de intervenção federal na Enel. A auditoria apontou que a concessionária deixou de cumprir sete dos 11 Planos de Resultados firmados com o órgão regulador.

O relatório também destacou que as penalidades aplicadas não têm sido eficazes, em razão da judicialização das multas, que já ultrapassam R$ 260 milhões. A proximidade do prazo de encerramento do contrato, válido até 2028, e a discussão sobre uma eventual renovação antecipada aumentaram a pressão política sobre a agência reguladora.

Mudança de discurso e alinhamento entre governos

Nos dias anteriores à reunião, o tom entre as autoridades era marcado por divergências. O governador havia afirmado que a União não poderia impor uma renovação contratual sem debate. O ministro Alexandre Silveira chegou a declarar que críticas feitas por gestores locais configuravam disputa política diante de um evento climático extremo.

Após o encontro desta terça-feira, o discurso mudou.

“Estamos completamente unidos governo federal do Estado e do Município para que a gente inicie um processo rigoroso regulatório. Esperamos que a Aneel possa dar a resposta o mais rápido possível ao povo de São Paulo”, disse Silveira.

O prefeito Ricardo Nunes reforçou a avaliação.

“A Enel não tem a estrutura e o compromisso para fazer frente às necessidades, principalmente quando tem alguma situação adversa por causa das mudanças climáticas”, afirmou o emedebista.