Apostadores destinaram cerca de R$ 30 bilhões por mês às bets entre janeiro e março deste ano, conforme revelou, nesta terça-feira (8), o secretário-executivo do Banco Central (BC), Rogério Lucca. Ele participou de audiência na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets no Senado ao lado do presidente do BC, Gabriel Galípolo. As informações são da Agência Brasil.

A oitiva foi conduzida, principalmente, pelos senadores Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da CPI; Dr Hiran (PP-RR), presidente da comissão; Damares Alves (Republicanos-DF) e Izalci Lucas (PL-DF).

Regulamentação do setor de apostas

Em 2023, antes da regulamentação do setor, o BC estimava um fluxo mensal de cerca de R$ 20 bilhões para as plataformas de apostas. Após a entrada em vigor das novas regras, em 1º de janeiro, o órgão constatou um volume mensal entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões.

“Durante este ano, de janeiro a março, o valor que a gente acompanha para efeito de atividade gira em torno de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões por mês, ratificando o que a gente tinha estimado no fim do ano passado”, disse Lucca.

A identificação do fluxo financeiro se tornou mais precisa com a exigência de que as bets legalizadas tenham contas bancárias com Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) específica. Segundo o BC, os dados são utilizados apenas internamente e não serão divulgados de forma periódica.

Divergências nos percentuais de prêmios pagos

A maior parte dos valores movimentados retorna aos apostadores. De acordo com Galípolo, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, registra percentual entre 93% e 94% em prêmios pagos. Em relatório anterior, o BC estimava esse retorno em 85%.

Galípolo afirmou que o BC não possui atribuições legais para fiscalizar as bets, aplicar sanções ou bloquear transações financeiras. A interrupção de pagamentos só ocorre após notificação da SPA.

“O Banco Central, uma vez informado pela SPA, vai dizer para a instituição financeira: ‘você tem aí empresas para observar nos seus procedimentos e, a partir de agora, não autorizar mais’. Não é o Banco Central que interrompe uma transação”, explicou.

O presidente do BC afirmou que a atuação do órgão é restrita à elaboração de estatísticas e ao monitoramento de práticas relacionadas à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. As movimentações suspeitas são encaminhadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), ao Ministério Público e à Polícia Federal.

Dados protegidos e risco de crédito elevado

Galípolo respondeu aos questionamentos de senadores sobre o uso do Pix por beneficiários do Bolsa Família em sites de apostas. Segundo ele, por questões legais, o BC não pode acessar ou bloquear as transações. Também não é possível impedir o uso de chaves Pix por plataformas que recebem recursos provenientes do programa social.

Na primeira semana como presidente da instituição, Galípolo havia se comprometido a colaborar com o Tribunal de Contas da União (TCU) e fornecer informações gerais sobre esse tipo de movimentação. Entretanto, reafirmou a impossibilidade de repassar dados protegidos por sigilo bancário.

“O Banco Central passar a fazer qualquer tipo de controle de pessoa física por instituição de pagamento não só seria um problema do ponto de vista do que é o sigilo como não seria um avanço legal para ele. Não conheço nenhum outro caso feito dessa maneira. As outras autoridades do mundo fazem algo parecido com o Brasil”, declarou.

O presidente do BC acrescentou que apostadores apresentam risco de crédito superior ao de outros clientes. “Os bancos já percebem o risco maior e cobram juros mais altos desses clientes”, afirmou Galípolo.

CPI investiga impactos financeiros e crimes

A CPI das Bets foi instalada em novembro de 2023 e investiga os impactos das apostas eletrônicas nas finanças das famílias brasileiras e no sistema financeiro. O colegiado também apura possíveis relações com organizações criminosas.

O depoimento de Galípolo e Lucca ocorreu a convite do presidente da comissão, senador Dr. Hiran (PP-RR). A relatoria está a cargo da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que propôs a abertura da CPI. A senadora afirmou que o objetivo é entender a atuação das operadoras e propor medidas regulatórias mais eficazes.

Nos próximos encontros, a comissão deve ouvir representantes da Receita Federal, do Ministério da Fazenda e das plataformas de apostas. O relatório final incluirá propostas legislativas e encaminhamentos a órgãos competentes.