O governo federal anunciou, nesta última quinta-feira (6), uma série de medidas para reduzir os preços dos alimentos no Brasil. As ações incluem isenção de impostos sobre importação, fortalecimento da produção agrícola e ampliação dos estoques reguladores. No entanto, na prática, o que muda para os consumidores?

A seguir, veja os principais pontos do pacote e os impactos esperados para o bolso dos brasileiros.

Redução de impostos sobre importação de alimentos

A principal mudança imediata ocorre com a isenção de tributos na importação de itens essenciais, como carne, café, açúcar, milho, óleos vegetais, sardinha, biscoitos e massas alimentícias. Com a alíquota zerada, esses produtos podem chegar ao consumidor final com preços mais baixos, já que os custos de importação serão reduzidos. Além disso, a concorrência com os produtos nacionais pode forçar uma queda nos valores praticados pelos fornecedores internos.

Incentivo para produção agrícola no Plano Safra

No setor agrícola, a ampliação dos incentivos no Plano Safra representa um estímulo à produção de alimentos da cesta básica. Produtores de médio porte terão acesso a condições de financiamento mais favoráveis, o que pode aumentar a oferta desses produtos no mercado. Com mais alimentos disponíveis, a tendência é que os preços sejam estabilizados, reduzindo os impactos da inflação sobre a população.

 “Evidentemente que além da cesta básica, nós vimos aqui que tem alguns insumos, que são produtos da agricultura, que podem ser insumos para a indústria, que importam. Então eles também serão subsidiados. Neste período agora, nós vimos que os produtos em natura mantiveram seus preços. Isso já é reflexo desta prioridade e que ela será estendida também para os médios produtores”, disse o vice-presidente.

Reforço nos estoques reguladores da Conab

O reforço nos estoques reguladores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) também terá um papel fundamental na contenção dos preços. Com mais recursos para comprar alimentos quando os preços estão baixos, a estatal poderá distribuir esses produtos em momentos de alta, ajudando a equilibrar a oferta e evitar disparadas repentinas nos valores de itens básicos.

“Se eu estou com preço muito alto eu não devo entrar cobrando, porque vou ser mais um para aumentar preço. Então você entra quando cai o preço, aí você estoca. É regulador. A Conab tem expertise grande e terá recursos necessários para, no momento certo, fazer os estoques reguladores”, afirmou Alckmin.

Ampliação do sistema de inspeção sanitária

Outra mudança significativa está na flexibilização do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Durante um ano, a certificação municipal será reconhecida em todo o país, permitindo que produtos como leite, mel e ovos sejam vendidos em um mercado mais amplo. Isso pode ampliar a concorrência entre os produtores, favorecendo preços mais acessíveis para o consumidor.

“Nós vamos por um ano dar os efeitos do SIM para todo o território brasileiro. Os produtos que não correm nenhum risco de precarização sanitária, como leite fluido, mel, ovos e alguns outros, vamos dar esse efeito. Então, por um ano, o sistema SIM terá equivalência do sistema Sisbi, para que a gente continue também ampliando isso e dando competitividade e oportunidade para os produtos da agricultura familiar brasileira”, disse Alckmin.

Parceria para divulgar melhores preços ao consumidor

Além disso, a parceria entre governo e supermercados para divulgar os melhores preços tende a estimular a concorrência entre as redes varejistas. Com uma maior transparência sobre valores praticados, os consumidores terão mais facilidade para encontrar produtos mais baratos, o que pode gerar uma redução geral nos preços devido ao aumento da disputa entre os estabelecimentos.

“Se estudou aqui junto com o setor, especialmente supermercadista, para se fazer publicidade dos melhores preços, estimular disputa, favorecer o consumidor, ajudar o consumidor. Então, é uma parceria entre governo e iniciativa privada, estimulando a questão dos preços”, destacou Alckmin.

Aceleração de análises fitossanitárias

O governo também pretende agilizar os processos de liberação de produtos importados, acelerando a análise de questões fitossanitárias no Ministério da Agricultura. Essa ação visa ampliar a oferta de alimentos no país e permitir que novos fornecedores internacionais entrem no mercado brasileiro.

Pedido para redução do ICMS nos Estados

Por fim, se os estados atenderem ao apelo do governo federal e zerarem o ICMS sobre itens da cesta básica, a diminuição dos preços poderá ser ainda mais expressiva. Atualmente, a isenção já ocorre nos tributos federais, mas a tributação estadual ainda pesa sobre os custos de alguns produtos. Caso os governadores adotem a medida, o impacto será direto no valor final pago pelo consumidor.

“O governo federal zerou tributos sobre cesta básica, não há tributo sobre cesta básica, mas alguns Estados, em alguns produtos, ainda tributam o ICMS. Então o apelo é para que, como governo federal também já zerou o tributo sobre cesta básica, que os Estados também zerem o ICMS”, concluiu o vice-presidente.