O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou mais um recurso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como ‘Débora do batom’, mantendo a condenação de 14 anos de prisão por pichar com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, em frente ao edifício do STF, durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão reafirma a responsabilização da ré por crimes relacionados ao plano de golpe e associação criminosa armada.

A defesa de Débora alegou que a condenada acreditava estar apenas realizando um ato simbólico e que desconhecia a gravidade do crime cometido. No recurso apresentado, os advogados argumentaram que a manifestação estava amparada pelo direito constitucional à liberdade de expressão e que a ação não tinha o intuito de praticar delitos graves, como tentativa de golpe de Estado.

O pedido incluía também a possibilidade de absolvição parcial ou a redução da pena, seguindo precedentes de ministros como Luiz Fux e Cristiano Zanin, que haviam sugerido sanções menores.

“Ressalta-se ainda que a acusada pensou que estava apenas exercendo o seu direito à livre manifestação, que é direito constitucional”, diz um trecho do recurso.

Defesa questiona divergência sobre condenação

O recurso apresentado ao STF, conhecido como “embargo infringente”, tem base em um artigo do Regimento Interno da Corte que permite reavaliação de condenações não unânimes. A defesa de Débora buscava revisar a pena, alegando que a divergência do ministro Cristiano Zanin sobre a duração da condenação poderia fundamentar a redução da sanção.

No entanto, Moraes esclareceu que esse tipo de recurso só é aplicável quando há pelo menos dois votos a favor da absolvição, o que não ocorreu no caso. O voto divergente de Zanin se referia apenas à extensão da pena, e não à condenação em si.

“Ainda, importante destacar que os manifestantes que se excederam não tinham nenhum apoio dos militares ou de qualquer parlamentar, ou seja, era impossível a consumação do suposto delito”, sustenta a defesa

Relembre o episódio

A frase “Perdeu, mané” utilizada por Débora faz referência à resposta que o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, deu a um bolsonarista em Nova York após questionamentos sobre a derrota de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022. O episódio ocorreu em meio à série de atos golpistas promovidos em Brasília, que resultaram em investigações e prisões de manifestantes envolvidos em tentativas de violar a ordem democrática.

O julgamento da cabeleireira marcou também a primeira deserção dentro da Primeira Turma do STF em relação às ações ligadas ao plano de golpe e aos eventos de 8 de janeiro, quando um ministro discordou publicamente do relator das ações. O voto de Luiz Fux, que sugeriu pena menor, foi interpretado por aliados do ex-presidente como um possível indicativo de divergência futura no julgamento de Bolsonaro, previsto entre os dias 2 e 12 de setembro.

Moraes diz que STF preserva a democracia

Em entrevista ao jornal The Washington Post, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a Corte está “preservando a democracia brasileira” e que não há qualquer possibilidade de recuar em suas decisões. O magistrado foi alvo de sanções da Casa Branca, previstas na Lei Magnitsky, que prevê penalidades por supostas violações de direitos humanos ou casos de corrupção.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, acusou o ministro de conduzir uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mesmo com a ação penal seguindo os trâmites legais da Justiça brasileira.