A Bahia concentra o maior número de processos judiciais por crimes de racismo no Brasil, com 4,9 mil ações em andamento, o que representa 42% de todos os casos registrados no país. Em seguida, aparecem o Paraná, com 757 processos, e Minas Gerais, com 682.

Os dados fazem parte de um painel digital lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no fim de 2024. A ferramenta permite monitorar, em tempo real, a tramitação de ações judiciais relacionadas ao racismo em todas as instâncias do Judiciário brasileiro, além de fornecer estatísticas sobre o perfil das vítimas e a composição racial da força de trabalho no sistema.

Já aposentada, a desembargadora e ex-ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, relembrou em entrevista ao Portal M! que proferiu a primeira sentença do mundo reconhecendo um caso de racismo, ao absolver uma empregada doméstica injustamente acusada de furto. O episódio marcou o início de sua trajetória como juíza na Bahia e lhe rendeu ameaças de morte.

“Vieram as ameaças de morte, bilhetinhos dizendo que no outro dia eu não ia passar, mas eu nunca tive medo de morrer”, contou.

Nascida em Salvador, filha de uma lavadeira e de um motorneiro de bonde, Luislinda enfrentou o preconceito desde cedo. Ao longo da entrevista, ela destacou as dificuldades enfrentadas como mulher negra, nordestina e de origem humilde. “Sou preta, pobre, mulher, da periferia, mas sou ousada e competente em tudo que eu faço. Eu não vou na aventura”, afirmou.

Reconhecimento

Mesmo com desempenho superior em produtividade e antiguidade, teve sua promoção ao cargo de desembargadora sistematicamente adiada. Recorreu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reconheceu seu direito à vaga. “Foi muita ousadia minha entrar contra o próprio Tribunal de Justiça da Bahia”, relembrou.

Luislinda evitou rotular como racismo institucional a resistência à sua promoção, mas reconheceu que sua origem social pode ter sido um fator impeditivo. “Deixo que as pessoas me julguem. Mas talvez minha origem incomode: preta, pobre, mulher, nordestina, sem doação nem patrocínio.”

O episódio também escancara a baixa representatividade racial no Judiciário. Entre os mais de 299 mil servidores do sistema em todo o Brasil, apenas 74.079 se declaram negros. A desigualdade se torna ainda mais evidente entre magistrados: apenas 2.466 juízes e juízas são negros, número que revela o abismo existente nos espaços de poder e decisão.

Luta por direitos

Ex-ministra e ex-secretária de Igualdade Racial, percorreu o Brasil e o mundo em defesa de políticas públicas para a população negra. Recebeu prêmios, criou projetos e se destacou na luta por justiça social e equidade racial.

“Nós negros e negras somos competentes. Falta-nos apenas oportunidade para que possamos demonstrar este nosso potencial.”

Aos 83 anos, Luislinda mantém firme o legado de resistência. O filho, Luis Fausto Valois, é promotor de Justiça e preside a associação do Ministério Público de Sergipe. Ao lembrar o episódio em que um professor a desestimulou a estudar, respondeu: “Vou é ser juíza e lhe prender”.

Para ela, enquanto o Brasil continuar desperdiçando talentos pela cor da pele, acumulará perdas graves. “Um dia o Brasil vai chorar, e aí não vai ter mais jeito”, alertou.