Farmácias e drogarias de todo o Brasil passaram a reter as receitas de medicamentos agonistas do GLP-1, como Ozempic, Mounjaro e Wegovy. A nova exigência passou a valer após decisão da diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), tomada em abril e com vigência a partir de 60 dias após a publicação. As informações são da Agência Brasil.

Com a mudança, a prescrição desses medicamentos agora deve ser feita em duas vias, sendo obrigatória a retenção de uma delas pelo estabelecimento no momento da venda, modelo semelhante ao exigido para antibióticos.

Agonistas GLP-1 sob controle reforçado

A Anvisa estabeleceu que as receitas médicas desses medicamentos têm validade de até 90 dias a partir da data de emissão. Durante esse período, o paciente pode utilizar o documento para adquirir o produto. As farmácias, por sua vez, devem registrar no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados toda a movimentação de compra e venda.

A agência esclareceu que a medida não impede o uso fora da bula, o chamado uso off label. “É uma decisão tomada com responsabilidade pelo médico e sempre com o devido esclarecimento ao paciente, garantindo que ele esteja bem-informado sobre o procedimento”, afirmou a Anvisa.

Entidades médicas, como a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, a Sociedade Brasileira de Diabetes e a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica, já vinham defendendo a retenção obrigatória da receita desses medicamentos.

Em nota conjunta, essas entidades alertaram sobre os riscos à saúde pública e à dificuldade de acesso enfrentada por pacientes que dependem do tratamento.

“A venda de agonistas de GLP-1 sem receita médica, apesar de irregular, é frequente. A legislação vigente exige receita médica para a dispensação destes medicamentos, porém não a retenção da mesma pelas farmácias. Essa lacuna facilita o acesso indiscriminado e a automedicação, expondo indivíduos a riscos desnecessários”, diz o documento.

O uso de versões alternativas ou manipuladas também preocupa especialistas. Em fevereiro, as entidades médicas publicaram outro alerta sobre “graves riscos” ligados ao consumo de medicamentos injetáveis não certificados.

“Medicamentos biológicos, como a semaglutida e a tirzepatida, exigem processos rigorosos de fabricação para assegurar que o organismo utilize e metabolize a substância de forma eficaz e segura. Essas moléculas são administradas por injeções subcutâneas, o que demanda padrões rigorosos de esterilidade e estabilidade térmica”.

Alerta contra produtos manipulados

A nota classifica o uso de versões manipuladas como “prática crescente, preocupante e perigosa”, destacando a falta de comprovação científica e regulatória quanto à eficácia, segurança, pureza e estabilidade desses produtos. “Expondo os usuários a sérios riscos à saúde, pois não passam pelos testes de bioequivalência necessários, tornando impossível prever seus efeitos no corpo humano”, alerta o texto.

As recomendações feitas pelas entidades incluem que profissionais de saúde evitem a prescrição de semaglutida ou tirzepatida manipuladas ou alternativas. “Apenas utilizem medicamentos aprovados por agências reguladoras, com fabricação industrial certificada e vendidos em farmácias”.

Também foi feita uma orientação direta aos pacientes: “Rejeitem tratamentos que incluam versões alternativas ou manipuladas dessas moléculas – incluindo vendas diretas em sites, aplicativos ou em consultórios – e busquem alternativas aprovadas pela Anvisa”.

Por fim, o documento pede maior atuação das autoridades responsáveis. “Que órgãos reguladores e fiscalizadores, em especial a Anvisa e os conselhos de medicina, intensifiquem ações de fiscalização sobre todas as empresas e pessoas envolvidas na prática”.